Prefeitura vai recorrer da suspensão da cobrança do IPTU
A Prefeitura de Manaus informou que vai recorrer da decisão da Justiça do Amazonas que suspendeu o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU 2016), divulgada na sexta-feira (11). A decisão da juíza Kathleen Gomes foi favorável à ação cautelar do Ministério Público do Amazonas (MP-AM).
A Prefeitura tem até cinco dias para apresentar defesa perante o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).
Por meio de nota, a Prefeitura informou que a Procuradoria Geral do Município e Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef) preparam os levantamentos necessários para apresentar à Justiça.
Segundo a Semef, 130 processos com pedido de impugnações sobre o valor do IPTU foram formalizadas junto ao órgão. As reclamações estão sendo avaliadas.
“Assim como todos os anos, a Prefeitura de Manaus, por meio da Semef, se põe a disposição da população para esclarecer e reavaliar qualquer eventual inconsistência que pode ter sido causada no lançamento do imposto neste exercício.A Semef atende em todos os PACs da cidade e na Rua Japurá, 493. Mais informações poderão ser obtidas pelo Call Center 156”, cita nota enviada ao G1.
Entenda o caso
A 51ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) ingressou nesta sexta-feira (11) com uma ação contra o aumento no valor do IPT) do exercício de 2016 cobrado em Manaus. Prefeitura deve apresentar cálculos que justificam cobrança na próxima semana.
De acordo com o MP-AM, a ação questiona a base de cálculo do IPTU. A medida foi tomada após reclamações sobre a diferença das cobranças entre 2015 e 2016. Em alguns casos, o reajuste chega a 400%, segundo o órgão.
“O contribuinte tem direito de saber que mecanismos foram usados para o cálculo do IPTU, tem direito de saber que até meados de abril ele tem direito de recorrer do valor que acha abusivo. Porém, isso não é divulgado. Vejo propagandas de que é preciso pagar até o dia 15 de março, mas não é informado o que ele pode fazer se não concordar com aquele valor”, afirma o promotor de justiça, Otávio Gomes.
