Prefeito de Itacoatiara Antônio Peixoto é afastado do cargo recebendo salário de mais de R$ 15 mil
Amazonas – Na manhã desta segunda-feira, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM), aceitou o pedido de afastamento do prefeito de Itacoatiara, Antônio Peixoto de Oliveira, por 180 dias por descumprimento de medidas administrativas e processos licitatórios não autorizados, que totalizou um prejuízo de R$ 14.426.135,41 milhões, em desfavor
O despacho do processo nº 0000333-31.2020.8.04.4700, assinado pelo juiz Saulo Góes Pinto, da 1ª Vara de Itacoatiara, acatou a Ação Civil Pública (ACP). A decisão determina a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos de Antônio Peixoto mas determina que a autoridade não tenha prejuízo da remuneração.
“O Ministério Público ingressou com essa ação porque entendeu que havia uma série de descumprimentos de decisões judiciais, tanto em primeiro grau quanto em segundo grau. São vário processos em que o prefeito é recalcitrante no descumprimento tanto como dificulta a instrução processual. Ele deixa de responder requisições do MP, deixa de apresentar os documentos que a gente pede. Então, o MP procurou valer essa autoridade do próprio Judiciário como função essencial da Justiça”, afirmou Tânia Feitosa, autora de ação.
Veja a decisão:
Improbabilidade Administrativa de Antônio Peixoto Prefeito de Itacoatiara
