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Passagem de ônibus em Manaus permanece em R$ 3,00

Da redação | 20/04/2016 11:50

O preço da tarifa de ônibus não será reajustado, permanecendo com o valor R$ 3. A decisão é da desembargadora Encarnação das Graças Sampaio Salgado, que na manhã desta quarta-feira, 20, com base no pedido da Prefeitura de Manaus, concedeu a suspensão da liminar responsável por aumentar o valor da passagem no último dia 8 de abril. O recurso havia sido protocolado no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) no dia 11 de abril.

“O aumento imediato da tarifa de transporte coletivo sem os rigores do contraditório poderá ocasionar riscos à ordem pública e administrativa, na medida em que o sistema de transporte coletivo deve estar ao alcance de todos sem comprometer o direito de ir e vir do cidadão. Concedo a suspensão imediata da liminar”, afirma a desembargadora em despacho.

Para o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, esta é a decisão mais sensata a ser tomada no momento, uma vez que o país atravessa grande crise econômica e não seria justo colocar mais este encargo sobre os trabalhadores. Ele chegou a conversar com os dirigentes do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), dois dias depois do recurso ser protocolado na Justiça, para explicar que não aceitaria o aumento e que lutaria na Justiça contra o reajuste.

De acordo com a Procuradoria Geral do Município (PGM), com o despacho da desembargadora, até o trânsito em julgado da decisão de mérito, neste momento não existe mais a obrigação de revisão tarifária, seja nos moldes pretendidos pelas empresas, seja por simples reposição inflacionária. “Existiam outros pedidos na Justiça com o mesmo objetivo, mas como a Prefeitura de Manaus agiu de forma célere e recorreu rapidamente, esta foi a primeira decisão proferida neste sentido. Continuaremos com atenção máxima”, explicou o procurados Marcos Cavalcanti.

Resultado da ação da PGM e da força-tarefa, da qual faz parte a Comissão de Defesa do Consumidor, presidida pelo vereador Álvaro Campelo

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