Cerca de 70% dos cirurgiões gerais dos hospitais 28 de Agosto, Platão Araújo e João Lúcio – em Manaus – paralisaram as atividades na noite deste sábado (3). A informação é do Instituto de Cirurgiões do Estado do Amazonas (Icea). Enquanto a categoria reivindica o pagamento de salários atrasados, o Governo do Amazonas afirma que a paralisação contraria uma liminar da Justiça.

A Secretaria do Estado de Saúde (Susam) afirmou que os pagamentos do ano corrente estão sendo feitos com regularidade ao Icea e que a empresa também recebeu em 2019 duas competências de 2018, conforme acordado com as empresas médicas no início do ano.

Segundo diretores do Icea, geralmente, seis cirurgiões atuam nas unidades em que a paralisação acontece. A partir deste sábado (3), apenas dois vão exercer as atividades em cada hospital citado, segundo o Instituto.

O Icea afirmou que os Serviços de Pronto Atendimento (SPAs) da capital também ficarão sem cirurgiões gerais. De acordo com o Instituto, os prontos-socorros infantil, maternidades estaduais e o Centro de Oncologia (Cecon) não terão os atendimentos afetados.

Atualmente, mais de 220 cirurgiões do Icea atuam em 26 unidades de urgência e emergência do Estado, além das maternidades. Segundo o diretor técnico do Icea, Ricardo Morais, a categoria está em busca do pagamento de repasses à empresa

O Governo do Estado tem em dívida conosco mais de R$ 18 milhões. Tem outubro e novembro do ano passado, maio, junho e julho desse ano, que já fechou também”, afirmou.

A Susam informou que as despesas de exercícios anteriores pendentes, relativas aos anos de 2016, 2017 e 2018, que estão sendo requeridas pelo Icea, serão auditadas e pactuadas conjuntamente entre a Sefaz, Procuradoria Geral do Estado e Controladoria Geral do Estado, conforme a Portaria 001 de 1º de Julho de 2019, que dispõe sobre os procedimentos para reconhecimento de despesas de exercícios anteriores.

Sobre o pagamento do mês de maio deste ano, a Susam informou que a previsão é de que seja efetuado nos próximos dias, ainda no prazo de três meses previsto em lei para o prestador alegar quebra de contrato pelo Estado.

Governo aciona Justiça

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) voltou a acionar a Justiça, nesta sexta-feira (2), contra a ameaça do Instituto de Cirurgiões do Estado do Amazonas (Icea) de paralisar serviços nas unidades da rede estadual de saúde. A PGE se baseia no fato de que já há uma liminar do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Leoney Figlioulo Harraquian, do dia 14 de maio desse ano, que proíbe a paralisação.

Segundo o Governo, a decisão do Icea foi comunicada em ofício à Secretaria de Estado de Saúde (Susam), no último dia 31 de julho de 2019, mas a secretaria e a PGE “entendem que o Icea está contrariando a decisão judicial e aguardam um novo posicionamento da Justiça”.

Questionado sobre a liminar citada pelo Governo, o diretor técnico do Icea, Ricardo Morais, afirmou que a paralisação está dentro da legalidade.

“Essa liminar que o Governo do Estado está soltando na mídia não tem mais nenhum valor jurídico. Ela foi referente a uma mobilização passada que a nossa empresa fez, e hoje ela não tem nenhum valor jurídico”, afirmou.

*NOTA DE ESCLARECIMENTO*

A Secretaria de Estado de Saúde (Susam) lamenta pela decisão do Instituto de Cirurgiões do Estado do Amazonas (Icea) de paralisar parcialmente os serviços nas unidades de urgência e emergência da capital, pelos riscos causados à população que precisa dos serviços.

A secretaria montou um plano de ação para as unidades de urgência e emergência da capital, com vistas a minimizar os impactos da paralisação parcial dos cirurgiões gerais. Prontos-Socorros, Serviços de Pronto Atendimento (SPA) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA) estão trabalhando integrados com a Gerência de Urgência e Emergência da Susam no sentido de garantir o remanejamento de paciente entre unidades, caso haja necessidade.

No momento, todas as unidades estão sob monitoramento das equipes da Susam que trabalham em parceria com sistema de regulação hospitalar e o Serviço Móvel de Urgência (Samu) para que os pacientes que precisem da assistência do profissional cirurgião sejam encaminhados para os prontos-socorros onde há cirurgião de plantão.

A Susam está monitorando os casos de desassistência que porventura ocorram nas unidades, em razão de falta de cirurgiões, para que sejam tomadas as providências contratuais cabíveis.

Todo e qualquer registro de desassistência será comunicada ao Ministério Público Estadual para adoção das medidas judiciais cabíveis.

*Mais informações:* Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Saúde (Susam): (92 – 3643-6304 e 98407-1699). E-mail: comunicacao@saude.am.gov.br .