Álvaro Campelo DEFENDE estivadores de Manaus dispensados pelo Porto Chibatão
Álvaro Campelo requer audiência pública para defender estivadores de Manaus dispensados pelo Porto Chibatão
O vereador Álvaro Campelo (PP) entrou com requerimento na Câmara Municipal de Manaus para realização de Audiência Pública, no Planario Adriano Jorge, para tratar da dispensa dos estivadores sindicalizados que atuavam no Porto Chibatão até dezembro de 2015, e da substituição dos mesmos por mão de obra contatada através de uma cooperativa, ato que fere a legislação trabalhista aplicada ao setor portuário.
Para participar da audiência, em data a ser definida pela presidência da CMM, serão convidados o Sindicato dos Estivadores e Trabalhadores de Estivas de Minérios do Estado do Amazonas – Setemeam, Capitania dos Portos, Federação dos Trabalhadores Portuários, Receita Federal, Porto Chibatão, Superitendência Nacional de Portos e Hidrovias – SNPH, Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Seccional do Amazonas e Defensoria Pública da União.
Em sua justificativa para realização da Audiência Pública, o vereador Álvaro Campelo relata que em 16 de dezembro de 2015, aproximadamente 300 estivadores e cerca de 250 auxiliares foram dispensados de suas atividades no Porto Chibatão, e substituídos por trabalhadores associados de uma Cooperativa criada recentemente e contatada pela administração do porto, ferindo a legislação do setor ao descumprir as obrigações legais que determinam sejam os contratos desta categoria feitos através do respectivo sindicato laboral.
Álvaro Campelo mostra que desde aquela ocasião, todos os trabalhadores atingidos pela decisão do Porto Chibatão e suas famílias estão passando grande necessidade, com dificuldades de sustento, cumprimento de seus compromissos financeiros e manutenção de contas de suas residencias.
“Considerando estes fatos, decidimos promover uma audiência pública na Câmara de Vereadores para, com apoio dos demais parlamentares, ouvir, analisar e decidir pela melhor solução na busca de sanar o problema dos trabalhadores do setor portuário de Manaus, em particular, os Estivadores, apesar do assunto não ser de competência desta Casa Legislativa” explicou Álvaro Campelo.
“Não podemos nos furtar a discutir o assunto, considerando sua importância, neste delicado momento que vive a economia do país, afetando diretamente o Amazonas, e atingindo com gravidade centenas de famílias de Manaus”, concluiu o vereador.
