Força-tarefa de Defesa do Consumidor aciona Justiça e exige multa diária à AM Energia
A Força-tarefa de Defesa do Consumidor vai ajuizar, neste final de semana, uma Tutela de Urgência, com obrigação de fazer, para exigir multa diária para a empresa Amazonas Energia, caso a concessionária não forneça energia suficiente para que as bombas d’água encham os reservatórios de água de Iranduba e Manacapuru. A ação também obriga a empresa a disponibilizar caminhões-pipa para atender tanto a população urbana quanto a rural dos dois municípios.
A decisão é uma resposta ao descumprimento da Amazonas Energia à recomendação da Força-tarefa, protocolizada no último dia 23, para que fosse restabelecido, em 48 horas, o fornecimento imediato de energia elétrica para as linhas de transmissão que atendem as bombas de fornecimento de água nas cidades de Iranduba e Manacapuru. A recomendação também incluía a normalização do fornecimento da energia elétrica dos municípios, em até 48 horas.
Há sete dias, mais de 200 mil pessoas dos dois municípios sofrem com a falta de energia elétrica e, consequentemente, de água, serviços considerados essenciais e que não podem sofrer interrupções.
“Promovemos uma audiência pública para dar à empresa a oportunidade de esclarecer e discutir com a população as ações em andamento para resolver o problema. Infelizmente, a Amazonas Energia não enviou nenhum representante. Desta forma, decidimos acionar a Justiça para a concessionária cumpra com suas responsabilidades, sob pena de multa”, afirmou o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC/Aleam), deputado estadual João Luiz (PRB), ao acrescentar que as pessoas não podem mais padecer com a falta dos serviços essenciais.
O defensor Thiago Rosas, da Defensoria Pública Especializada em Atendimento de Interesses Coletivos (DPEAIC), explicou que, hoje, apesar de todos os prejuízos acumulados nas duas cidades, a prioridade da força-tarefa é o restabelecimento de energia e água nas duas cidades. “Estamos cobrando da empresa que as bombas d’água sejam energizadas o suficiente para que encham as caixas d’água e garantam a reativação do fornecimento de água nas duas cidades. Esse é ponto inicial e principal da audiência pública realizada, hoje, na cidade de Iranduba”, destacou Rosas.
Para o promotor a Otávio Gomes, da 51 Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon), a ação se faz necessária em face do descaso da Amazonas Energia com a população. “A empresa, sequer, enviou um representante para ouvir a população e até mesmo os órgãos que se encontravam presente. Sendo assim, vamos acionar a Justiça contra a empresa e exigir o restabelecimento dos serviços”, disse.
Audiência pública
Na manhã desta sexta-feira (26), foi realizada uma audiência pública que contou com a participação do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC/Aleam), deputado estadual João Luiz (PRB); do defensor público Thiago Rosas, da Defensoria Pública Especializada em Atendimento de Interesses Coletivos (DPEAIC); do promotor Otávio Gomes, da 51 Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon) e do gestor da Procon-AM, Jalil Fraxe, além de líderes comunitários, moradores, agricultores e comerciantes dos dois municípios. A Amazonas Energia foi convidada, mas o enviou nenhum representante. Por três horas, foram discutidos os problemas enfrentados pelo apagão em decorrência do apagão.
