Inicia Não tenha vergonha de exigir segurança: transporte escolar, só se
for legalizado! Neste início de ano, ao contratar a condução para o seu
filho, confie apenas nos profissionais registrados na Prefeitura de Manaus.
Afinal, eles são diretamente fiscalizados e cumprem as legislações
nacional, estadual, além da Lei Municipal nº 1.892, de 10/07/2014.
Ao todo, 520 condutores estão habilitados a prestar esse tipo de serviço na
capital amazonense. Para fazer com que essa informação chegue ao
conhecimento dos pais ou responsáveis, durante os meses de janeiro e
fevereiro, educadores e fiscais de transporte do Instituto Municipal de
Mobilidade Urbana (IMMU), da Prefeitura de Manaus, estarão em plena
campanha de orientação sobre transporte escolar regularizado na cidade.
A ação educativa é realizada com o início do calendário escolar para
sensibilizar os envolvidos e fiscalizar possíveis veículos irregulares. Blitz
educativa na porta das escolas e em áreas com grande circulação de
transporte escolar ocorrerão durante o início do período letivo de 2020.
Mas como identificar um prestador do serviço de transporte escolar
legalizado?
Os carros autorizados pelo Instituto Municipal de Mobilidade
Urbana (IMMU) possuem:
– placa vermelha;
– faixa horizontal na cor amarela ou preta com a legenda ESCOLAR no
rodapé da porta e na traseira do carro;
– possuir Certificado de Porte Obrigatório (CPO) com comprovação de
licenciamento anual;
– tacógrafo;
– câmera de ré (conforme Resolução nº504/2014, do Conselho Nacional de
Trânsito (Contran);
– número de identificação do IMMU em área visível;
– veículo com capacidade superior a 5 (cinco) passageiros;
– acompanhante auxiliar adulto no veículo.

Os motoristas responsáveis cadastrados são:
– maiores de 21 anos;
– habilitados em CNH categoria D;
– possuem certidões negativas criminais;
– possuem documento ‘nada consta’ de multas, expedido pelo órgão
estadual de trânsito;
– são aprovados em curso especializado.
Se você segue regras de segurança ao usufruir de transporte por
aplicativo, por que não aplicaria o mesmo princípio ao seu filho? Exija
segurança, ajude a fiscalizar e faça uma cidade melhor!
Como se regularizar?
Para obter o registro que autoriza a atividade, o interessado deverá
cumprir os requisitos exigidos pela legislação municipal e procurar o setor
de atendimento do IMMU/Transportes, localizado na Rua Barão de
Indaiá,330 – Flores, zona Centro-Sul, munido de toda documentação
necessária ao atendimento do pedido.
Quem for flagrado fazendo transporte escolar sem autorização terá o
veículo apreendido. Só será liberado após o pagamento de multa de 20
UFMs, equivalente a R$ 2.179,00 e apreensão.
O IMMU, órgão fiscalizador do transporte escolar, tem os telefones SAC
118 e o 98802-3504 para esclarecer dúvidas sobre a legalidade dos
condutores de veículos escolares. Atendimento de segunda a sexta, no
horário das 8h às 14h, ou pelo email
sac.immutransporte@pmm.am.gov.br .


Por: Secretaria Municipal de Comunicação
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