ESPECIAL PUBLICITÁRIO Fique atento: Transporte escolar, só se for legalizado
Com o início do ano letivo, a Prefeitura de Manaus orienta pais e responsáveis
por crianças em idade escolar para que fiquem atentos na hora de contratarem
o serviço de condução escolar. É importante que o transporte esteja legalizado,
com registro no órgão fiscalizador, cumprindo todos os requisitos para o
transporte com segurança das crianças.
Confira as exigências abaixo, saiba como identificar o veículo com a sinalização
correta e os requisitos para o condutor do veículo exercer essa atividade.
Quais são as exigências em relação ao veículo?
Os carros usados na condução escolar devem:
– Ser equipados com tacógrafo, cinto de segurança em todos os bancos,
pintura de faixa lateral amarela com a descrição ‘ESCOLAR’ em preto no
tamanho 40 x 30 cm.
– Exibir o número de autorização da SMTU no rodapé da porta e na traseira
do carro.
– Ter afixado o Certificado de Porte Obrigatório (CPO), que comprova a
realização do licenciamento anual.
Conforme a Resolução do CONTRAN, nº 504/2014, todos os veículos de
condução escolar deverão possuir câmera de ré como equipamento obrigatório,
a fim de evitar acidentes com vítimas fatais.
Como o condutor pode obter o registro para exercer essa atividade?
Para obter o registro que autoriza a atividade, o interessado deverá cumprir os
requisitos exigidos pela legislação municipal e procurar o setor de atendimento
da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), localizada na
Rua Barão de Indaiá, nº 330 – Flores, munido de toda documentação necessária
ao atendimento do pedido.
Qual a multa para quem realiza essa atividade sem registro?
Quem for flagrado fazendo condução escolar sem autorização, terá o veículo
descaracterizado e apreendido, com liberação autorizada somente com o
pagamento de multa de 31 UFMs (R$ 2.313,53).
Mais informações
Para se legalizar ou consultar os condutores já cadastrados para a atividade,
acesse o site smtu.manaus.am.gov.br ou ligue para a SMTU no telefone 3632-
2752 de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Por: Secretaria Municipal de Comunicação
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