Atenção proprietários de estabelecimentos comerciais e profissionais
autônomos!
Quem quer ficar em dia com seus deveres fiscais já pode quitar sua Taxa de
Verificação de Funcionamento (TVF), o Alvará 2019, em cota única e
assegurar o desconto de 10% até o próximo dia 5 de junho.
No mesmo dia também vence a primeira parcela, para quem optar pelo
pagamento parcelado em até cinco vezes. Para facilitar a vida do cidadão, a
Prefeitura de Manaus disponibiliza para consulta e impressão as guias do
Alvará 2019 diretamente pelo portal de serviços do Manaus Atende
(manausatende.manaus.am.gov.br).

Nova Lei
Em dezembro do ano passado foi sancionada a Lei 2.383, publicada na edição
4.506 do DOM. O texto definiu novas regras que tornaram o processo Alvará
mais simples e transparente, o que facilitou o licenciamento e a emissão da
Taxa de Licença de Localização (TL) e de Verificação de Funcionamento (TVF)
por parte dos empreendedores da capital. Isto significa mais facilidade e
rapidez, possibilitando ao empresário saber o valor da sua taxa antes mesmo
de finalizar o processo de licenciamento.

Saiba como fazer:
Acesse manausatende.manaus.am.gov.br, procure um dos postos da Semef
nos Prontos Atendimentos aos Cidadãos (PACs) ou a Central de Atendimento
da Avenida Japurá, 493, no Centro. Ou ligue 156 para mais informações.