Escândalo: Contrato da Umanizzare de R$ 500 milhões, cobra auxílio-religioso, mas igrejas atuam de forma voluntária
Manaus – A empresa Umanizzare Gestão Prisional cobra o governo do Amazonas para dar ‘auxílio-religioso’ aos detentos do sistema prisional do Estado. O valor é incluso nos mais de R$ 500 milhões que a empresa recebe ao ano. A informação foi revelada pelo secretário de Estado da Administração Penitenciária (Seap), tenente-coronel PM Marcus Vinicius Oliveira.
O secretário esteve na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), nesta quinta-feira (21), para prestar esclarecimentos sobre o contrato entre Umanizzare e governo do Estado.
A reunião durou um pouco mais de duas horas e foi a portas fechadas. A sala só foi aberta por menos de dez minutos, antes do início da reunião para que fossem feitas imagens.
O presidente da Comissão de Segurança da Casa e vice-líder do governo, deputado Cabo Maciel (PR), que fez a convocação do secretário, afirmou que nunca viu o Estado ou a empresa pagar as igrejas por darem esse tipo de auxílio aos detentos.
Conforme o parlamentar, o contrato da Umanizzare também contempla serviços prestados por advogado, médico, dentista entre outros, para um detento que no Amazonas custa R$ 4.129. Valor pago diretamente à Umanizzare.
“As igrejas fazem agendamento na administração dos presídios para a realização de trabalho religioso sem cobrar nada. Além disso, a Umanizzare cobra por outras prestações de serviço como advogado, médico, dentista, o que faz o custo médio de um apenado do Amazonas ser alto”, revelou.
O deputado Dermilson Chagas (PP) afirmou que o contrato foi elaborado de forma errada. Ele também criticou as cobranças por diversos serviços que, na visão do parlamentar, deveriam ser prestados pelo Estado. De acordo com Chagas, esses itens ‘adicionais’ no contrato encarece o custo de um presidiário.
“O que ele (secretário) nos explicou que encarece o custo aqui no Amazonas é que temos a omissão da Defensoria Pública que não está sempre presente nos presídios, ausência de farmacêuticos e outros penduricalhos que deixam a dúvida sobre a contratação dessa empresa, sendo que o estado tem disponível esses serviços. O que nos queremos é que a Umanizzare saia da Seap para uma gestão mais transparente. São mais de R$ 4 mil por preso”, disse.
Secretário defende contratações emergenciais realizadas
O secretário da Seap disse que na atual gestão foram feitos apenas dois contratos, emergenciais, na área da Segurança Pública porque estavam vencidos e o Estado tinha, de acordo com ele, urgência em continuar prestando esses serviços.
De acordo com Marcus Vinícius, um deles foi com a RH Multi Serviços, para prestar serviços na Penitenciária Feminina de Manaus (PFM), no valor de R$ 2,3 milhões, cujo contrato anterior venceu no dia 02 de janeiro de 2019. O outro foi com a Embrasil Serviços Ltda, para administrar o Centro de Detenção Provisória de Manaus 2 (CDPM) do Sistema Penitenciário do Amazonas, no valor de R$ 14 milhões. O contrato havia vencido em dezembro de 2018 e já estava em andamento.
Quanto aos outros contratos como o da Umanizzare, por exemplo, o secretário afirmou que foram feitos no passado e se extinguem no mês de junho. Por conta disso, Marcus Vinícius disse que vai haver uma nova licitação, ainda no primeiro semestre de 2019, “provavelmente em maio” que será feita de forma transparente, para que a sociedade acompanhe todo esse processo.
O deputado Wilker Barreto (PHS) disse apresentou dois requerimentos à Comissão de Segurança Pública indagando o secretário Marcus Vinícius sobre cancelamentos dos pregões no dia 7 de janeiro, um total de oito.
“Outro questionamento é para saber qual o motivo da contratação da FGV. Se for gratuito, ótimo, se não for, qual vai ser o custo disso para os cofres públicos. Quero saber por escrito o motivo para não contar com o suporte da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e da Fundação Universidade do Amazonas (Ufam)”, pontuou.
O parlamentar ressaltou que apresentou um requerimento solicitando do Tribunal de Contas uma inspeção em todos os contratos do sistema prisional.
Fonte>> Redação AM >>>> https://redacaoam.com/2019/02/21/contrato-da-umanizzare-cobra-auxilio-religioso-mas-igrejas-atuam-de-forma-voluntaria/
