Águas de Manaus quebra acordo com Prefeitura e quer aumentar conta do consumidor sem melhorar os serviços
Manaus – Em dezembro do 2021, a empresa Águas de Manaus havia assegurado que a aplicação do reajuste ordinário de 2020 e 2021 dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário seriam aplicados de forma escalonada desde que as taxas fossem utilizadas para manutenção e melhoramento dos serviços. O acordo havia sido firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) e Prefeitura de Manaus, que sempre se colocou contra o reajuste abrupto da taxa à população.
Acordo
Conforme o termo acertado na época, os serviços de água e esgoto sofreriam uma correção de 9,88 % a partir de 1º de janeiro de 2022 e o restante será parcelado em 14 vezes anuais de 3,92%. Mas o que a concessionária queria mesmo era um aumento imediato de 42% referente aos reajustes de 2020 e 2021 que foi barrado pelo prefeito David Almeida e pelo Ministro Humberto Martins, do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
À época, o prefeito também determinou que a concessionária ampliasse para 100 mil o número de usuários beneficiados com a Tarifa Social Manauara até o mês de dezembro, que a concessionária ainda não divulgou se foi atingido.
Taxa de Esgoto
Atualmente, a cobrança de esgoto em Manaus equivale a 100% do valor cobrado sobre o serviço de abastecimento de água tratada. O serviço de coleta, tratamento e destinação final de esgoto na capital está disponível para pouco mais de 70 localidades entre conjuntos residenciais, condomínios e bairros de Manaus, representando um percentual de 22%.
Golpe
Segundo reclamações de consumidores registradas na Ouvidoria da Ageman e vistorias realizadas pela Diretoria Técnica de Concessões, Obras e Saneamento (Ditecs), a Águas de Manaus não estava informando aos consumidores o valor da tarifa correspondente ao serviço, e custos de implementação da ligação de esgoto.
Em outubro de 2021, a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) foi levada a advertir a concessionária Águas de Manaus após reclamações registradas nas áreas atendidas pelo Prosamim III (bacia do igarapé do São Raimundo), na zona Sul.
Cobrança indevida
O dinheiro investido na construção da rede de esgoto tem sido de investimento público, através do Prosamim, do Governo do Estado do Amazonas, para moradores que não têm condições de pagar. No entanto, a empresa Águas de Manaus tem cobrado pelo serviço de conexão da rede de esgoto mesmo assim.
Baixa cobertura e baixa garantia
Em 2021, cerca de 7 em cada 10 residências de Manaus não têm acesso a serviço de tratamento de esgoto, de acordo com dados da concessionária Águas de Manaus. A empresa informou que apenas 26% da população possui acesso a serviço. Para a prefeitura, o número é ainda menor: 22%.
A Águas de Manaus alegou que todas as metas para o período foram cumpridas de acordo com o que está estabelecido no contrato. “Manaus é a cidade que mais ampliou a oferta de água tratada no país nos três últimos anos. A cobertura de coleta e tratamento de esgoto atende hoje 26% da cidade e avançará para 45% em 2025”, informou a empresa, em nota.
Prefeitura já estudou cancelar contrato
A fama de vagareza e insegurança para realizar metas do saneamento básico na capital amazonense já fez com que a Prefeitura na Gestão de David Almeida estudasse encerrar os contratos com Grupo Aegea, que integra a Águas de Manaus.
Firmado no ano de 2000, o contrato de concessão de água e esgoto de Manaus tem validade até 2045. Nos últimos 20 anos, o serviço foi operado por quatro grandes grupos empresariais (Lyonnaise des eaux –Suez, Soluções para a Vida, Águas do Brasil e Aegea Saneamento e Participações), mas, segundo a prefeitura, o esgotamento sanitário na capital amazonense chegou a apenas 22%, enquanto o abastecimento de água alcançou 95% das casas.
Difícil alcançar a Meta
Ao anunciar o desejo em encerrar o contrato com a Águas de Manaus, David Almeida citou a Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020, que trata do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil. Conforme Almeida, a legislação determina que até 2033 as concessionárias devem levar água potável a 99% da população e coleta de esgoto a 90%.
Se as Águas de Manaus mantiver o nível de agilidade em atingir as metas que estabeleceram de 45% em 2025, em 2033 ele atingiriam apenas 83% da cobertura de esgoto, ficando abaixo da Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020, que trata do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil. Conforme Almeida, a legislação determina que até 2033 as concessionárias devem levar água potável a 99% da população e coleta de esgoto a 90%.
