Adail Pinheiro tem liberdade concedida pelo Tribunal Regional Federal
Manaus – Condenado a 57 anos e cinco meses de prisão na última semana por comandar um esquema milionário de fraudes em licitações e desvios de recursos públicos na Prefeitura de Coari, Adail Pinheiro teve liberdade concedida pelo Tribunal Regional Federal (TRF 1ª Região). A decisão foi anunciada na noite deste domingo (9).
Segundo o advogado de defesa do ex-prefeito, Fabrício de Melo Parente, Adail Pinheiro deve ser liberado na manhã desta segunda-feira (10). Ele está em cela isolada no Centro de Detenção Provisória Masculino 2 (CDPM 2), em Manaus
A liberdade foi concedida pelo desembargador Kássio Nunes Marques. Segundo decisão, o ex-prefeito atende os pré-requisitos legais para aguardar recursos em liberdade.
O ex-prefeito de Coari Adail Pinheiro foi condenado a 57 anos e 5 meses de prisão na última quinta-feira (6). O esquema criminoso foi desarticulado em 2008, a partir da “Operação Vorax”. Adail foi condenado, ainda, a pagar 2.020 dias-multa referente a 1/4 do salário vigente da época dos fatos.
Na decisão, o juiz titular da 2ª Vara Federal, Marllon Sousa, aponta que Adail se valia da condição de prefeito para cometer os desvios.
Prisão imediata determinada na sentença – Na sentença que condenou Adail Pinheiro, a Justiça negou o direito de recorrer em liberdade e determinou a prisão preventiva do ex-prefeito, considerando a gravidade em concreto dos crimes a que foi condenado e as condições pessoais do réu, que comandou o grupo criminoso. “As conversas telefônicas revelam não só o descaso com a coisa pública e a prática de diversos crimes aqui sentenciados, como também fica patente por parte do sentenciado a certeza da impunidade dos seus atos”, aponta um dos trechos da sentença.
O ex-prefeito, mesmo ciente das investigações e suspeitando que as conversas telefônicas pudessem estar sendo interceptadas, de acordo com a sentença, continuou a praticar crimes, como prova a apreensão, em maio de 2008, de R$ 7 milhões em uma casa em Coari.
A sentença condenatória prevê ainda a perda dos bens apreendidos, a perda de cargo e inabilitação, por cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública.
As investigações da Operação Vorax mostraram que o grupo simulava as licitações realizadas em Coari por meio da participação de diversas empresas em nome de laranjas, para que o vencedor sempre fosse algum integrante da organização criminosa que controlava a empresa de fachada. O vencedor se apropriava de parte do dinheiro e entregava a outra parte à organização criminosa comandada pelo então prefeito, muitas vezes sem que o produto ou serviço chegasse a ser entregue.
Segundo a ação do MPF, mesmo nos casos em que o serviço ou produto era entregue pela empresa vencedora da licitação, o valor era superfaturado para que parte do dinheiro fosse desviado para a organização criminosa. Um exame amostral feito pela Controladoria-Geral da União (CGU) apurou prejuízo superior a R$ 3,1 milhões em relação a recursos federais repassados ao município, além de outros R$ 3,8 milhões referentes às receitas de royalties pagos em decorrência da exploração de petróleo no município. Em outra perícia, constatou-se diferença de R$ 5,5 milhões entre o valor retirado da conta do município e a prestação de contas no exercício de 2001 e aplicação irregular de quase R$ 2,8 milhões resultantes de royalties.
Fonte: G1
