Temer exonera presidente da EBC duas semanas após escolha de Dilma
BRASÍLIA – O presidente interino Michel Temer exonerou o diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação, a EBC, Ricardo Melo. A demissão publicada no Diário Oficial desta terça-feira é assinada também pelo ministro da Secretaria de Governo, Eliseu Padilha. Para o seu lugar, irá o jornalista Laerte Rímoli, que atuou como diretor de comunicação da Câmara dos Deputados na gestão do presidente afastado Eduardo Cunha. Antes, assessorou campanhas presidenciais de Aécio Neves e Geraldo Alckmin.
Na semana passada, o Conselho Curador da EBC divulgou nota na qual defende que, por ter mandato de quatro anos, Melo não pode ser exonerado. Nem ele nem o diretor-geral Pedro Varoni, afirmou o conselho. “Para preservar sua autonomia no desenvolvimento da comunicação pública, a EBC é também dotada de dispositivos legais que conferem mandato ao seu Diretor-Presidente que, uma vez nomeado, não pode ser destituído a não ser por vontade própria do mandatário ou grave desrespeito aos ditames legais que regem suas funções e responsabilidades, e só por deliberação do Conselho Curador”, diz a nota.
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) também divulgou nota semana passada criticando a eventual demissão de Melo, confirmada hoje no ato de Temer.
O presidente demitido da EBC nesta terça, Ricardo Melo, anunciou, em nota, que irá tomar as medidas cabíveis para garantir seu mandato à frente da empresa. Ele irá recorrer à Justiça para garantir seu mandato que vai até 2020.
Em nota divulgada na tarde desta terça, o Conselho Curador da EBC fez uma dura crítica à substituição na presidência da empresa. O conselho diz que repudia veementemente a exoneração de Ricardo Melo e diz que ocorreu uma tentativa de desmonte das garantias legais que são impositivos para que a EBC cumpra seu papel e mantenha sua autonomia. “A exoneração de um Diretor-Presidente em exercício de seu mandato legalmente instituído configura-se como um ato descabidamente ilegal deste Governo Interino, ferindo o disposto na lei 11.652/2008”, diz a nota.
Para o conselho a demissão de Melo é medida ilegal e anunciou que também irá à Justiça contra a demissão do presidente. “Mais uma vez, cabe-nos ressaltar que a EBC tem por missão fazer comunicação pública (e não governamental) e para isso se deve manter autônoma com relação ao Governo Federal. O estatuto do mandado dos cargos de Diretor-Presidente e Diretor-Geral da Empresa são prerrogativas para que este princípio legal seja alcançado”.
