Supremo Tribunal Federal tem 194 processos ocultos
BRASÍLIA — O Supremo Tribunal Federal (STF) informou, nesta sexta-feira, que 194 processos foram ajuizados de forma oculta na corte. Esse é o mais alto grau de sigilo que um processo pode ter. Não é possível ao cidadão sequer verificar a existência da ação, porque ela não aparece no andamento processual do tribunal. Em breve, esses processos passarão a ser sigilosos, um grau menor de segredo, em que aparece o número da ação e as iniciais do investigado.
O fim dos processos sigilosos foi determinado na semana passada por resolução assinada pelo presidente do tribunal, ministro Ricardo Lewandowski. Atualmente, os dados de todos os processos ocultos estão sendo inseridos no sistema do tribunal manualmente. Não há previsão de quando o procedimento estará concluído.
A probabilidade é de que a maior parte dos processos ocultos sejam referentes à Operação Lava-Jato. Isso porque, dos 194 contabilizados, 121 estão no gabinete do ministro Teori Zavascki, que é o relator dos processos sobre os desvios da Petrobras. A praxe é de que a Procuradoria-Geral da República já envie os processos para o tribunal com esse grau de sigilo. Desde que a resolução foi baixada, isso não aconteceu mais.
Luís Roberto Barroso é relator de 12 processos ocultos; Edson Fachin tem 11 casos desse tipo em seu gabinete; Cármen Lúcia tem dez; Dias Toffoli, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello têm nove cada; Rosa Weber e Celso de Mello têm cinco cada; Gilmar Mendes é relator de três processos ocultos. Lewandowski, por ser presidente do tribunal, não é relator de nenhum procedimento oculto.
Entre os processos ocultos, está o pedido de abertura de inquérito da PGR para investigar a presidente afastada Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro José Eduardo Cardozo por obstrução da Justiça na Lava-Jato. A resolução permite que continuem ocultos pedidos de prisão, busca e apreensão, quebra de sigilo telefônico, fiscal e telemático.
