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STF nega adiamento e julga denúncia contra Cunha nesta quarta

Postado por | 01/03/2016 18:40

BRASÍLIA – O ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para adiar o julgamento marcado para esta quarta-feira no plenário da corte. Os ministros vão decidir se recebem ou não a denúncia contra o parlamentar. Em caso positivo, o inquérito contra Cunha será transformado em ação penal e ele será o primeiro réu da Lava-Jato com foro especial.

No pedido, os advogados alegam que, antes de realizar esse julgamento, o tribunal precisaria analisar, em sessão prévia, dois recursos apresentados por Cunha no ano passado. Zavascki explicou que esses recursos serão julgados também na sessão de quarta-feira. A defesa também pediu para o julgamento ser transferido para a semana que vem, já que os advogados não teriam muito tempo para entregar memoriais para os ministros antes da sessão.

Zavascki lembrou que o caso chegou ao tribunal há muito tempo – portanto, os advogados já teriam tido a oportunidade de se manifestar. “Trata-se de inquérito que tramita há aproximadamente um ano e que tem recebido atento e constante acompanhamento dos competentes representantes do acusado signatários das petições. A apresentação de memoriais pode ser perfeitamente promovida no prazo que antecede ao julgamento, sendo ainda facultado aos defensores a produção de sustentação oral”, escreveu o ministro.

O caso trata de suposto recebimento de propina no valor de US$ 5 milhões por parte do parlamentar. Em troca, ele teria facilitado a contratação de navios-sonda pela Petrobras. Um dos alicerces da investigação é a delação premiada do lobista Julio Camargo. Um dos recursos que serão analisados na quarta-feira pede que todos os depoimentos do lobista sejam acrescentados ao inquérito, e não apenas alguns, como foi feito. No outro recurso, os advogados pedem mais prazo para apresentar nova manifestação ao tribunal.

O inquérito também é calcado em depoimentos do lobista Fernando Baiano. Segundo o depoente, Cunha recebeu sua parte nos desvios da Petrobras não só em dinheiro, mas também em créditos para usar aviões particulares fretados por lobistas ligados ao esquema.

Depois de julgar a denúncia, o STF vai analisar o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para afastar Cunha do mandato de parlamentar e da presidência da Câmara. Ainda não há data para o tribunal tomar essa decisão.

Janot acusa Cunha de utilizar a função para obstruir as investigações da Operação Lava Jato e o andamento de uma representação contra ele no Conselho de Ética da Câmara, constrangendo e intimidando parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos.

Para os advogados, o pedido do procurador-geral é uma tentativa de condenação antecipada, já que um parlamentar só pode perder o mandato se for condenado com trânsito em julgado – ou seja, quando se esgotarem as possibilidades de recorrer. A defesa diz que um eventual afastamento por questões políticas deve ser tratado pelo Congresso Nacional, e não pelo STF. A defesa também afirma que Janot não apresentou nenhuma prova concreta de que houve uso indevido do cargo para benefício próprio.

Cunha responde a outro inquérito no STF por suposta participação no esquema desvendado pela Lava-Jato. A investigação trata das contas abertas na Suíça em nome do parlamentar. Em outubro do ano passado, Teori Zavascki determinou a transferência para uma conta judicial no Brasil de 2,5 milhões de francos suíços – correspondentes a R$ 9,6 milhões. O dinheiro ficará bloqueado em uma conta judicial. Ao fim do processo, se ficar comprovado que o valor foi obtido de desvios da Petrobras, haverá ressarcimento aos cofres públicos. Cunha ainda não foi denunciado nesse inquérito.

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