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STF não define sobre quem investigará Lula: Justiça de SP ou Lava-Jato

Da redação | 15/03/2016 16:20

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a definição sobre qual instância deve investigar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva: se a Justiça Estadual de São Paulo ou se a Justiça Federal no Paraná. Os cinco ministros da Primeira Turma do tribunal, reunidos nesta terça-feira, decidiram deixar a tarefa para os próprios magistrados. A juíza de São Paulo, Maria Priscilla de Oliveira, já declarou que a investigação deve ser tocada pelo juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava-Jato em Curitiba. Moro ainda não se manifestou sobre o assunto. O STF só se manifestaria sobre a controvérsia se não houver concordância entre as duas instâncias do Judiciário.

No mês passado, a defesa de Lula entrou com pedido no STF para suspender as duas investigações até que seja definido o órgão indicado para conduzir os casos. Segundo os advogados, há conflito de competência, porque o Ministério Público de São Paulo e o Ministério Público Federal estariam investigando os mesmos fatos, o que é proibido por lei. Estão sendo investigadas benfeitorias promovidas por empreiteiras no tríplex em Guarujá e no sítio de Atibaia, ambos em São Paulo. Os imóveis seriam destinados ao uso pessoal de Lula. Na ação ao STF, a defesa do ex-presidente também pede que o caso não seja apurado no âmbito da Lava-Jato.

O Ministério Público Federal enviou ofício ao STF explicando que o Ministério Público de São Paulo investiga apenas as transferências de empreendimentos da Cooperativa Habitacional dos Bancários Bancoop para a OAS. O caso do tríplex surgiu a partir dessa investigação, mas os procuradores já teriam transferido as suspeitas para o Ministério Público Federal, onde atua a força-tarefa da Lava-Jato. A mesma força-tarefa também estaria conduzindo as investigações referentes ao sítio.

A juíza de São Paulo concordou com essa argumentação e determinou a transferência do caso para Curitiba. No entanto, o Ministério Público de São Paulo recorreu dessa decisão. Agora, caberá ao Tribunal de Justiça paulista definir se o caso continua em São Paulo, ou se segue para as mãos de Moro. Na investigação de São Paulo, promotores de Justiça pediram a prisão de Lula.

— É oportuno o adiamento dessa deliberação. Há muitos fatos que podem confluir na continuidade desse julgamento — ponderou o ministro Luis Roberto Barroso, que presidiu a sessão da Primeira Turma do STF.

— Já houve inclusive o declínio de competência por parte da magistrada de primeiro grau — considerou a ministra Rosa Weber.

O ministro Marco Aurélio, por sua vez, lembrou que uma mesma pessoa não pode ser investigada pelo mesmo fato em duas instâncias diferentes.

— Todos nós estamos de acordo com a premissa de que ninguém pode ser investigado pelo mesmo fato em duas áreas, no Ministério Público Estadual e no Ministério Público Federal. Mas, por enquanto, ficará tudo lá no Paraná — disse o ministro.

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