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STF julga ações da AGU para anular parecer da comissão do impeachment

Da redação | 14/04/2016 23:50

BRASÍLIA — O Supremo Tribunal Federal começou a julgar no fim da noite desta quinta-feira dois mandados de segurança feitos pela Advocacia-Geral da União (AGU), pedindo a anulação do parecer do relator da comissão do impeachment a favor da continuidade do processo contra a presidente Dilma Rousseff. A AGU argumenta que já ilegalidades na elaboração do parecer e nos trabalhos da comissão, assim como em sua leitura em plenário. E pede que seja realizado um novo parecer, que verse apenas sobre os supostos crimes de responsabilidade, objetos da única denúncia originalmente recebida pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Mais cedo, o STF negou duas ações que questionavam o rito de votação do impeachment no plenário da Câmara e manteve a ordem de votação do processo estabelecida pelo presidente da Casa. Apresentada por Cunha nesta quinta, a regra estabelece que a votação intercale deputados de estados do Norte e do Sul. Os primeiros votos serão dos integrantes da bancada de Roraima, o estado mais ao norte do país. Em seguida, será a vez dos deputados do Rio Grande do Sul. A regra da alternância será aplicada sucessivamente, até se chegar ao centro geográfico do país.

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