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STF decide analisar todos recursos do impeachment nesta quinta

Postado por - 14/04/2016 16:00    

BRASÍLIA – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram cancelar a sessão plenária que estava marcada para as 14h desta quinta-feira, quando seriam julgadas ações sobre direitos autorais, para retomar as atividades as 17h30, com a análise de cinco ações sobre regras de tramitação do impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso Nacional. Até o fim da tarde, os ministros ficarão em seus gabinetes estudando o tema. Normalmente, esse tipo de ação poderia ser julgado individualmente pelos ministros relatores. Mas o tribunal considerou mais prudente definir tudo em conjunto, para dar mais peso às decisões.

Até o fim da tarde, os ministros ficarão em seus gabinetes estudando o tema. Normalmente, esse tipo de ação poderia ser julgado individualmente pelos ministros relatores. Mas o tribunal considerou mais prudente definir tudo em conjunto, para dar mais peso às decisões.

— Estamos cancelando a sessão ordinária e convocando uma sessão extraordinária para as 17h30. Situações excepcionais exigem medidas excepcionais. O plenário da corte está interpretando o regimento (do STF) nesse sentido — disse o presidente do tribunal, ministro Ricardo Lewandowski.

Na pauta extraordinária de julgamentos estão duas ações que questionam a legalidade da votação realizada na última segunda-feira na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que aprovou abertura do processo de impeachment. Uma das ações é de autoria da Advocacia-Geral da União (AGU) e a outra é dos deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Wadih Damous (PT-RJ). Segundo os processos, a Comissão Especial levou em consideração temas que não têm relação com a denúncia aceita pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O relator é o ministro Edson Fachin

Outras três ações pedem para o STF definir a ordem de votação dos deputados no fim de semana, quando o impeachment será decidido no plenário da Câmara. Os processos são de autoria do PCdoB e dos deputados Weverton Rocha (PDT-MA) e Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Cunha havia anunciado que a votação iniciaria por deputados da Região Sul, que concentram o maior apoio ao impeachment de Dilma. Segundo as ações, o Regimento Interno da Câmara recomenda que os votos deveriam ser alternados entre um deputado do Norte e outro do Sul.

Se esse pedido não for aceito, os processos sugerem que a votação seja por ordem alfabética, independentemente do estado, tal como ocorreu em 1992, quando o então presidente Fernando Collor sofreu processo de impeachment. Uma terceira opção seria declarar inconstitucional o trecho do regimento interno que trata da votação do processo de impeachment. Nesse caso, seria estabelecida uma votação simultânea e aberta por meio do painel eletrônico. Os ministros Luis Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello foram sorteados relatores dessas ações.

A sugestão para votar tudo em plenário, em vez de decidir em liminares individuais, foi de Marco Aurélio.

— A matéria é urgente em termos de prestação jurisdicional — alertou.

A proposta recebeu pleno apoio dos colegas.

— As circunstancias fáticas e jurídicas sugerem esse procedimento — ponderou Fachin.

— Acho que em uma questão dessa envergadura, e com essa repercussão para o país, considero que a decisão deva ser colegiada e com a maior brevidade possível — concordou Barroso.

Lewandowski determinou ao tribunal que notifique as partes interessadas – no caso, o governo e os deputados que entraram com as ações, além do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). As informações que as partes enviarem ao STF ajudarão os ministros no julgamento das ações.

A decisão surpreendeu o ministro Luiz Fux, que já estava com o voto sobre direitos autorais pronto para ser lido. Ele lembrou que essa é a terceira vez que o julgamento é adiado. A análise do assunto foi transferida para o próximo dia 28.

ORDEM DA VOTAÇÃO

Depois de anunciar na última quarta-feira que chamaria os deputados para votar começando pelos estados do Sul e terminando pelos do Norte e Nordeste, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu alterar o critério. Interlocutores de Cunha afirmam que, diante dos questionamentos feitos por vários deputados, ele resolveu repensar a questão e anunciará a nova forma a ser adotada.

Além de questionada no Supremo por deputados aliados do governo, a ordem de votação do domingo também foi criticada por oposicionistas. O líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM), defende que é preciso garantir a alternância durante a votação e não apenas entre uma votação e outra. Se a regra de Avelino foi aplicada, a votação irá intercalar as regiões brasileiras, chamando primeiro os do Norte e do Sul e só chegando aos do Nordeste no final da votação.

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