STF aceita denúncia contra Bolsonaro por dizer que colega não merece ser estuprada por ser feia
BRASÍLIA — A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por entrevista na qual ele disse que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada. Ao jornal “Zero Hora”, ele declarou em dezembro de 2014 que ela era muito ruim e muito feia, e por isso não seria merecedora do estupro. Bolsonaro vai responder por incitação ao crime e injúria.
Após as declarações de Bolsonaro, Maria do Rosário apresentou uma queixa-crime no STF pelos crimes de injúria e calúnia (este segundo crime foi rejeitado). Já a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o tribunal por apologia ao crime. A defesa de Bolsonaro argumentou que suas declarações são protegidas pelo artigo 53 da Constituição, que estabelece a imunidade parlamentar, não podendo ser responsabilizado civil ou penalmente por isso.
O relator do caso no STF, ministro Luiz Fux, argumentou que a imunidade parlamentar não se aplica a declarações dadas à imprensa e sem relação com o exercício do mandato. O fato de Bolsonaro ter dado a entrevista em seu gabinete, por telefone, é “meramente incidental”, segundo Fux. Outros três ministros da Primeira Turma — Edson Fachin, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso — acompanharam o voto de Fux. Apenas Marco Aurélio Mello votou contra, usando o argumento da imunidade parlamentar.
“Ela não merece (ser estuprada) porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia. Não faz meu gênero. Jamais a estupraria”, disse Bolsonaro na entrevista publicada em 10 de dezembro de 2014. Um dia antes, ele já tinha dito na Câmara que não estupraria Maria do Rosário porque ela não mereceria.
— Não saia, não, Maria do Rosário, fique aí. Fique aí, Maria do Rosário. Há poucos dias você me chamou de estuprador no salão verde (da Câmara) e eu falei que eu não estuprava você porque você não merece. Fique aqui para ouvir — disse Bolsonaro em pronunciamento no dia 9 de dezembro de 2014 na Câmara.
Maria do Rosário alegou jamais ter chamado o colega de estuprador e, por isso, queria que Bolsonaro também respondesse pelo crime de calúnia. Nesse caso, no entanto, o STF não deu prosseguimento à ação.
FUX CRITICA DECLARAÇÕES
Em seu voto, Fux criticou as declarações de Bolsonaro.
— É o que está dito em suas palavras implicitamente: só não estupra porque não merece. Então deve haver merecimento para ser vítima de estupro. Em primeiro lugar, o emprego do vocábulo “merece” no sentido e contexto presente conferem a esse gravíssimo delito que é o estupro o atributo de prêmio, favor e benesse à mulher que merece ser estuprada por suas aptidões e qualidades físicas. As palavras do parlamentar podem ser interpretadas no sentido de que uma mulher não merece ser estuprada quando é feia ou não fazem o gênero do estuprador — disse Fux.
— Nesse sentido, as afirmações do parlamentar denunciado dão a entender de que o homem estaria em posição de avaliar qual mulher poderia ou mereceria ser estuprada. Cuida-se de expressão que não apenas menospreza a dignidade da mulher, como atribui às vítimas merecimento dos sofrimentos que lhes sejam infligidos. Percebe-se na postura desprezo contra as graves consequências para a construção da subjetividade feminina decorrentes do estupro e aos desdobramentos dramáticos dessa profunda violência — acrescentou o relator.
O ministro Marco Aurélio Mello foi o único a discordar de Fux. Segundo ele, é preciso considerar o contexto, ou seja, o histórico de desavença entre dos dois deputados. Os fatos tiveram início em 2003, quando os dois bateram boca. Na ocasião, Mario do Rosário o chamou de estuprador e ele espondeu que não a estupraria porque ela não mereceria.
— O que tivemos aqui foi um arroubo de retórica, foi uma metáfora, quando Bolsonaro, e não estou colocando em um divã para realmente como profissional da área saber a intenção, disse que não a estupraria por ela ser feia. Eu já disse que não concordo, tenho-a como uma moça bonita. Ele quis dizer que não manteria relações com ela, mesmo que, apartada a questão ideológica, ela o quisesse — disse Marco Aurélio.
Antes dos votos dos ministros, o advogado de Maria do Rosário, Paulo Freire, argumentou que as declarações de Bolsonaro não tinham relação com as funções legislativas de um deputado.
— Nós estamos num momento, numa conjuntura nacional onde se dá a ideia de que, se a deputada Maria do Rosário fosse bonita, simpática e fizesse o gênero do deputado Jair Bolsonaro, ela mereceria ser estuprada por ele. Me parece que, neste contexto, onde se aguça a cultura do estupro, onde verificamos a questão do estupro coletivo no Rio de Janeiro e em outras situações, me parece que não se encaixa como uma função típica legislativa exercer esses tipos de comentários e agressões verbais direcionadas a uma colega do próprio Parlamento — disse Paulo Freire.
Lygia Regina de Oliveira Martan, advogada de Bolsonaro, argumentou que permitir a continuidade do processo seria uma inovação, uma vez que a jurisprudência do STF é no sentido de que há imunidade parlamentar nesses casos. Seria, portanto, uma afronta ao princípio da segurança jurídica. Argumentou também que não há notícia de que houve aumento no número de estupros em função das declarações de seu cliente.
— O colega que me precedeu disse a respeito da cultura do estupro. O deputado não pode ser responsabilizado pelo estupro coletivo no Rio de Janeiro. Não há nos autos o mínimo de provas. Não há nos autos provas que indiquem que o número de estupros aumentou no Brasil após o pronunciamento, a fala, a entrevista do deputado Jair Bolsonaro — disse a advogada.
DECISÃO REPERCUTE NA COMISSÃO DO IMPEACHMENT
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar o réu o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) repercutiu até na comissão do impeachment. O senador José Medeiros (PSD-MT) trouxe o tema aos debates criticando o STF. Na sua visão, a decisão fere a liberdade de opinião dos parlamentares.
— Não vou entrar no mérito. Acho deplorável o que ele disse. Mas penso que o parlamento tem que estar livre. Em que pese as palavras deploráveis e censuráveis, o parlamento não pode ser impedido de emitir opinião — afirmou.
O petista Lindbergh Farias (RJ) rebateu, apoiando a decisão:
— Esse deputado é useiro e vezeiro no desrespeito. Ele transforma o parlamento no ridículo. Se o STF chegou a essa decisão não foi por falta de motivo.
A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) pediu que o tema fosse deixado de lá para que se retomasse o depoimento da ex-ministro do Planejamento Miriam Belchior.
