STF abre novo inquérito contra deputada que teve o marido preso depois da votação do impeachment
BRASÍLIA – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu um inquérito contra a deputada Raquel Muniz (PSD-MG) por falsidade ideológica. Ele determinou que ela envie à corte, se quiser, defesa escrita. A parlamentar ficou conhecida ao votar a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ela elogiou a honestidade do marido, o prefeito de Montes Claros (MG), Ruy Muniz, que foi preso no dia seguinte. No STF, Raquel é suspeita de ter falsificado certificados de pós-graduação de uma instituição de ensino onde trabalhava.
O caso começou a ser investigado pela polícia em julho de 2014, a partir de documentos da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais narrando possível falsidade de certificados de pós-graduação emitidos pelo Instituto Superior de Educação de Montes Claros (Isemoc) a duas alunas. Os documentos tinham a assinatura de Raquel, que era diretora administrativa da instituição. A suspeita surgiu porque as datas do curso de pós-graduação coincidiam com as datas que as alunas cursaram a graduação.
Em depoimento, Raquel disse que houve apenas erro de digitação nas datas e negou qualquer fraude. Mas Toffoli abriu o inquérito para investigar melhor o caso. Em despacho de quinta-feira, o ministro determinou que a deputada, “caso o queira, apresente por escrito sua versão sobre os fatos em apuração”. Toffoli também autorizou o depoimento das duas beneficiadas com o certificado pela Polícia Federal, como havia pedido a Procuradoria Geral da República.
É o segundo inquérito contra a deputada no STF. O primeiro, aberto no ano passado, investiga um esquema pelo qual a Sociedade Educativa do Brasil (Soebras), uma entidade filantrópica comandada por Raquel e o marido, exercia na verdade atividade empresarial, auferindo e distribuindo lucros e rendas. Isso se daria por meio de transferências a entidades presididas pela parlamentar. Por ser filantrópica, a Soebras tem isenções tributárias.
De acordo com informações obtidas junto à Receita Federal, a Soebras é mantenedora de 125 estabelecimentos nas áreas de educação e saúde. Deles, pelo menos 40 têm os mesmos endereços.
Ruy Muniz foi preso pela Polícia Federal suspeito de prejudicar o funcionamento de hospitais públicos em favorecimento de uma rede particular, gerido pela própria família. A Operação ‘Máscaras da Sanidade II – Sabotadores da Saúde’ também prendeu a secretária de saúde do município, Ana Paula Nascimento.
