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Senador tucano pede inclusão da Lava-Jato em processo e trava embate com Cardozo

Da redação | 29/04/2016 13:40

BRASÍLIA – Na sessão desta sexta-feira da comissão especial do Senado que analisa o impeachment da presidente Dilma Rousseff, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) afirmou que irá pedir ao relator, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), a inclusão das investigações da Lava-Jato no processo de Dilma na Casa. Nesta sexta-feira, os senadores ouvem desde às 9h27 da manhã três ministros que fazem a defesa da presidente. Falam o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, e os titulares da Fazenda, Nelson Barbosa, e da Agricultura, Kátia Abreu.

– Vou pleitear perante o relator a inclusão da Lava-Jato, pelo princípio popular de quem pode mais, pode menos – disse Cunha Lima, que chegou a dizer que as apurações da Lava-Jato foram excluídas do processo contra a presidente na Câmara por conta de um acordo entre Dilma e Eduardo Cunha.

Cardozo rebateu o tucano:

– Vossa Excelência sugere um acordo entre Dilma e Eduardo Cunha para abrir um processo de impeachment? Quem fez acordo com Eduardo Cunha foi a oposição. E inserir Lava-Jato por quê? Qual acusação contra ela (Dilma) na Lava-Jato. Nem inquérito tem contra ela.

Cardozo, o último entre os três defensores do governo a falar na sessão, anunciou mais cedo que entrará com requerimento de pedindo a suspeição do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) como relator do caso. Como argumento está o fato de Miguel Reale Júnior, um dos autores do pedido de impeachment, “ao que tudo indica” ser filiado ao mesmo partido do parlamentar.

– Se isso acontece com subescritores alguém do mesmo partido não pode relatar esse processo – disse Cardozo, que, antes, classificou Anastasia como um político “culto, erudito e zeloso”.

Ele ainda fez um apelo pela nulidade do processo tendo em vista as motivações elucidadas pelos deputados no plenário da Câmara ao anunciarem o voto. As razões pelo sim ou não no impeachment mostrariam que, em nenhum momento, fora julgado na Casa os supostos crimes de responsabilidade cometidos por Dilma. O advogado-geral da União evocou ainda os pressupostos da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para reclamar o anúncio prévio à imprensa da intenção de voto dos parlamentares, prejudicando o julgamento do mérito.

‘CHANTAGEM EXPLÍCITA’

Na sessão, o advogado-geral da União voltou a atacar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e disse que ele aceitou o pedido de impeachment num gesto de “chantagem explícita” do peemedebista:

– O presidente da Câmara abriu o processo no segundo seguinte à bancada do PT negar-lhe a dar os votos para escapar do processo no Conselho de Ética. Ele perdeu o apoio da oposição, que soltou nota pública contra ele. Ameaçou o governo. O próprio Miguel Reale declarou que foi uma chantagem explícita. Esta ameaça se constitui num desvio de poder e de finalidade. A prova é fartíssima de desvio de finalidade em todo o processo na Câmara.

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