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Sem armas não-letais, governo de SP adia reintegração em escola

Da redação | 05/05/2016 15:20

SÃO PAULO – Com dois horários possíveis marcados, às 10h e às 14h, a reintegração do Centro Paula Souza, escola ocupada por estudantes em São Paulo há uma semana, não acontecerá até que a Justiça retire a proibição do uso de armas, inclusive não-letais, como bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha, pelos policiais. A Secretaria de Segurança Pública afirma que a ação está mantida, mas só será cumprida quando forem afastadas duas condições colocadas pelo juiz Luis Manuel Fonseca Pires, do Tribunal de Justiça de São Paulo: a proibição do uso de armas, letais ou não, e a presença do secretário de Segurança Pública Alexandre de Moraes no local. A secretaria classificou as condições de abusivas e ilegais. Em nota, disse que o estabelecimento desses requisitos “pode gerar riscos no momento de retirada dos invasores”.

“A análise sobre a necessidade ou não de porte de armas, inclusive não letais, deve ser feita pela Polícia MIlitar, para garantir a integridade dos próprios manifestantes, como forma de mitigar atos mais enérgicos ou que possam ocasionar maior dano às pessoas”, comunicou a secretaria. Para a secretaria, o comando da operação também não pode ser retirado da hierarquia da Polícia Militar e atribuído ao secretário de Segurança Pública. A Procuradoria-Geral do Estado tentará afastar as condições definidas pela decisão do Tribunal de Justiça.

A decisão judicial ocorreu após uma reunião entre representantes dos estudantes e do governo estadual, que não chegaram a um acordo. Na segunda-feira, a Polícia Militar invadiu o prédio após uma decisão da 14ª Vara da Fazenda Pública da capital, mas, como o mandado não havia sido expedido pelo Tribunal de Justiça, uma decisão do tribunal suspendeu a ação policial e pediu esclarecimentos do secretário de Segurança Pública para a invasão.

Dentro do Centro Paula Souza, estudantes comemoraram cantando uma versão de “Marcha, Soldado”.

O corretor de imóveis Luiz Braga está desde cedo em frente ao Centro Paula Souza. O filho dele, de 17 anos, estudante de uma Etec, participa da ocupação no local e ele, embora apoie o movimento, teme violência policial durante a reintegração de posse.

— Apoio a luta por educação. Quando chega num protesto como esse é sinal de que a educação falhou. Temo a violência sim. Não podemos exigir da polícia que sente e dialogue com eles porque essa nem é a função dela.

Braga diz que a unidade em que o filho estuda sofre com falta de infraestrutura e merenda. Ele conta que o lanche passou a ser servido apenas a partir desta segunda-feira, após as ocupações.

— Antes dos protestos, não tinha. Agora passou a ter merenda seca, pouco nutritiva. Os meninos não estão pedindo filé mignon, mas arroz e feijão. É pedir demais? — questiona.

Os estudantes fizeram um ato nesta manhã e, em jogral, disseram que vão permanecer na escola. Na Assembleia Legislativa (Alesp), outro grupo de estudantes que ocupam o plenário também prometeram ficar até a instalação de uma CPI para investigar a Máfia da Merenda. Quando souberam do afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, comemoraram.

Para instaurar a CPI, são necessárias 32 assinaturas – os defensores da proposta tem 25. No entanto, mesmo que o número seja alcançado, a instauração só ocorreria após uma das CPIs já em curso na Alesp termine: é permitido o funcionamento de apenas cinco CPI de forma concomitante.

Uma das alternativas encontradas pelo deputado é tirar a CPI da Eletropaulo da pauta. Um parlamentar que preferiu não se identificar afirmou que as sete assinaturas que faltam para a instalação de uma investigação da chamada Máfia da Merenda sairão e será acelerada com a troca.

– Vai sair, vamos conseguir essas assinaturas, mas tá tudo parado aqui. Eles precisam desocupar – explicou ele, referindo-se aos estudantes que ocupam a Alesp.

Durante o dia, os alunos que ocupam a Alesp ganharam a solidariedade de outros, que estão agora estão acampados do lado de fora. Após proibir a entrada de alimentos, o presidente da Alesp Fernando Capez (PSDB), citado no escândalo da máfia da merenda, voltou atrás da decisão; agora, estão sendo fornecidos lanches aos estudantes.

Na manhã desta quinta-feira, uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo deu 24 horas para os alunos saírem da Alesp — sob pena de terem que pagar uma multa diária de R$ 30 mil por ocupante. Segundo os alunos, há cerca de 80 deles no interior do plenário.

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