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Relator do impeachment rebate Cardozo: ‘Não lê direito a Constituição’

Postado por | 08/04/2016 17:00

BRASÍLIA — O relator do processo de impeachment, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), afirmou nesta sexta-feira que as críticas que são feitas pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, a seu parecer é “um entendimento de que não lê direito a Constituição”.

— Eu não sou juristas mas ele está dando um entendimento de que não lê direito a Constituição, que não aplica direito as leis do país na prática do seu uso como dirigente do país. Eu estou absolutamente seguro que fiz tudo dentro das regras e normas democráticas, dentro de um livro chamado Constituição, dentro do regimento da Câmara dos Deputados, sem nenhum desvio de conduta em todo o período — afirmou o relator, antes do início da sessão.

Afirmou ainda que as críticas devem ocorrer devido à dureza e firmeza do seu voto.

— Acho que talvez ele esteja um pouco preocupado com a dureza do relatório e a firmeza do ponto de vista jurídico, técnico e político, embasado nos melhores profissionais que essa Casa tem — disse Jovair.

O relator afirma que seu parecer reage contra a “usurpação do Poder Legislativo” com alterações sobre orçamento sem pedido de autorização prévia ao Congresso.

— Se essa Casa não votar o meu relatório é porque realmente essa Casa quer ser usurpada da sua condição ou da sua prerrogativa de poder fazer leis, aí deixa que o judiciário continue fazendo como tem feito, deixa que a presidência da República faça como está fazendo usualmente, então é isso que estou tentando fazer com o meu relatório, resgatar a condição que essa Casa tem que ter de legislação na sua mais pura essência — afirmou o relator.

Responsável pela defesa da presidente Dilma, Cardozo voltou a dizer que as acusações de que Dilma cometeu crime de responsabilidade são frágeis e a razão da abertura do processo foi política e “por vingança”. Ele afirmou ainda que o relatório agravou a “ilicitude” do impeachment:

— Esse relatório só turvou ainda mais a acusação que se coloca — criticou o ministro, apesar de chamar Jovair Arantes de “querido amigo”.

Na avaliação do ministro, é “induvidoso” que o relatório configura um “desejo político” de afastar a presidente Dilma.

— Me parece claro e induvidoso que o que se construiu aqui é uma posição política, que não tem lastro nenhum na Constituição. (…) Nada significa nada, a não ser o desejo político de se fazer um afastamento. Não há base constitucional para isso, e afirmamos que isso é um desrespeito à institucionalidade brasileira — criticou Cardozo.

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