Relator diz que STF não permite que procurador assuma ministério

Por kayausterlitz em 8 de março de 2016 às 15:30 | Atualizado em 5 de agosto de 2016 às 13:33

BRASÍLIA – Relator da ação que questiona a nomeação de Wellington Lima para o cargo de ministro da Justiça, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes disse entender que a jurisprudência do órgão é contrária à posse. O fato de ter renunciado a uma função comissionada no Ministério Público da Bahia, mas mantida a vinculação, não habilita Lima a assumir o posto, na avaliação do ministro.

Cuidadoso ao comentar o caso, enfatizando que caberá ao plenário do STF discuti-lo amanhã para chegar a uma decisão. A ação foi proposta pelo PPS.

— Se (o tribunal ) decidir manter a jurisprudência, me parece que não é dado a membros do MP ocupar funções do Executivo— disse, completando:

— O tribunal tem muita dificuldade de modular diante de situações que ele já se pronunciou de forma clara, e as pessoas insistem em modos alternativos. Mas isso é uma discussão que, amanhã, vai se travar — afirmou Mendes, na saída de um evento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira.

No mesmo evento, o ex-ministro do STF, Ayres Britto, também ressaltou ter, ele próprio, já se manifestado, enquanto membro da Corte, em defesa da jurisprudência atual. No entanto, diante da discussão que coloca em xeque a nomeação do novo ministro da Justiça, Britto disse ser mais prudente aguardar os argumentos que serão apresentados antes de emitir uma opinião sobre o caso concreto.

— É uma ótima oportunidade para o Supremo, definitivamente, resolver isso — afirmou Britto.

A nomeação de Lima como ministro da Justiça foi questionada pelo PPS no Supremo tendo como base o texto constitucional. A ação sustenta que, segundo o artigo 128 da Constituição, que veda qualquer outra atividade a membros do Ministério Público, exceto a de magistério, Lima não pode assumir a pasta da Justiça. Ele é integrante do Ministério Público da Bahia e indicação do ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, para ministro.

Nesta segunda-feira, Lima retornou ao cargo de ministro da Justiça, ocupado por ele por menos de 48 horas, entre quinta e sexta-feira da semana passada, quando uma liminar suspendeu sua nomeação. Uma nova decisão cassou a liminar até amanhã, quando o STF julgará o caso. Também ontem, Lima pediu exoneração do cargo de procurador-geral de Justiça adjunto, mas permanecia no cargo de procurador do MP baiano.