Reajuste do Bolsa Família anunciado por Dilma no dia do Trabalho não existe
BRASÍLIA – O reajuste nos benefícios do Bolsa Família – anunciado no palanque da CUT pela presidente Dilma Rousseff durante as comemorações do Dia do Trabalho, não saiu do papel. O decreto assinado por ela – publicado no Diário Oficial da União na ultima sexta-feira, só autorizou à áreas envolvidas (Ministérios da Fazenda, do Planejamento e Desenvolvimento Social e Combate à Fome) a aumentar os valores, “em ato conjunto”. Até hoje, nada foi feito, apesar das pressões do Planalto e caso, o Senado decida mais tarde afastar Dilma, o governo termina hoje.
Segundo uma alta fonte, o receio de contrariar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com a criação de novas despesas, sem a contrapartida da fonte de receitas, fez com que a área econômica resistisse ao reajuste médio de 9%, o que elevaria o valor médio pago às famílias,chegar a R$ 176. Pelas estimativas do Ministério do Desenvolvimento, o impacto seria de R$ 1 bilhão. O problema é que não há margem fiscal para o aumento e além disso, o governo ainda não conseguiu aprovar no Congresso Nacional projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para registrar déficit nas contas públicas este ano.
Integrantes do núcleo do vice-presidente Michel Temer, que assumirá o governo com o afastamento da presidente, não estão dispostos a conceder o reajuste. O futuro ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB-RR) tem dito a interlocutores que não concederá o aumento, porque a nova gestão será austeridade fiscal.
O decreto assinado por Dilma também previa reajuste no valor da linha da extrema pobreza, que passará de R$ 77 para R$ 82 e na linha de pobreza, que passaria de R$154 para R$164, um aumento de 6,5% em ambos os casos. A linha da extrema pobreza é usada como referência pelo governo para complementar a renda familiar dos beneficiários até atingir esse montante, garantindo que nenhuma família inscrita conte com menos do que esse limite para sobreviver.
Também seriam reajustadas as transferências para gestantes, nutrizes e crianças de até 15 anos, dos atuais R$ 35 para R$ 38. O repasse para jovens de 15 anos a 17 anos seria ampliado de R$ 42 para R$ 45.
A dotação orçamentária do Bolsa Família para este ano é de R$ 28,1 bilhões.Atualmente, o programa é pago a 13,8 milhões de famílias, atingindo cerca de 47 milhões de pessoas.
