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Procuradoria pede ao STF anular indiciamento de Gleisi Hoffman

Da redação | 14/04/2016 17:00

BRASÍLIA – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) recomendando que seja anulado o indiciamento contra a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), conforme determinou a Polícia Federal. Segundo Janot, pessoas com direito ao foro especial no STF não podem ser indiciadas pela Polícia Federal. A parlamentar é investigada na Operação Lava-Jato por corrupção passiva.

“Sob a ótica da análise exclusivamente do regramento que trata do sistema de investigação no âmbito de inquéritos que tramitem perante o Supremo Tribunal Federal, a condução dos atos investigatórios é de atribuição exclusiva do Procurador-Geral da República sob a supervisão, quando demandar reserva de jurisdição, do Supremo Tribunal Federal, descabendo cogitar de qualquer ato da autoridade policial no que se refere a indiciamento”, diz o parecer de Janot.

“Assim, o ato de indiciamento em inquérito que apura infração cometida por parlamentar federal realizado por autoridade policial é absolutamente nulo, com manifesta violação da competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal”, concluiu o procurador.

A primeira fase de investigações contra a parlamentar já está concluída. Agora, o próximo passo é Janot decidir se apresenta denúncia contra Gleisi, ou se pede o arquivamento do caso, por falta de provas. No parecer, o procurador lembra que “o indiciamento é um ato processualmente irrelevante”. Ou seja: “o Ministério Público pode denunciar uma pessoa que não tenha sido indiciada (aliás, sequer precisa haver inquérito policial), como também pode arquivar a investigação contra uma pessoa indiciada”.

Em recurso apresentado ao STF recentemente, a defesa da senadora voltou a negar que a parlamentar tenha recebido propina no valor de R$ 1 milhão para a campanha do Senado em 2010. Segundo as investigações, há indícios de que o valor tenha sido pago pelo doleiro Alberto Youssef, por intermédio de um operador.

Gleisi e o marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, foram indiciados pela PF por corrupção passiva em um dos inquéritos da Operação Lava-Jato. O indiciamento consta em relatório do delegado Thiago Delabary enviado ao STF. O ex-ministro é acusado de intermediar o pedido de dinheiro para a campanha da mulher.

A Polícia Federal também indiciou por corrupção passiva Ernesto Kluger, um dos supostos arrecadadores de recursos para a campanha da senadora. As acusações têm como base as delações premiadas de Yousseff, do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do advogado Antônio Carlos Peruccini.

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