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‘É preferível a publicidade dos atos do que o sigilo’, diz procurador da Lava-Jato ao defender Moro

Da redação | 30/03/2016 11:00

SÃO PAULO – O procurador da República e um dos coordenadores da Operação Lava-Jato, Carlos Fernandes dos Santos Lima, defendeu nesta quarta-feira o juiz Sérgio Moro, que vem sendo criticado por ter levantado o sigilo de diálogos do ex-presidente Lula captados no âmbito das investigações da Lava-Jato.

– Moro está pagando um preço por levantar o sigilo tão logo seja desnecessário que se mantenha o sigilo. A publicidade é necessária em uma democracia e para as pessoas saberem o que está acontecendo – disse o procurador durante apresentação a associados da Amcham Brasil, em São Paulo, na manhã desta quarta-feira.

A defesa ocorre um dia depois do juiz enviar uma carta ao Supremo Tribunal Federal dizendo que a divulgação dos diálogos – inclusive o telefonema com a presidente Dilma Rousseff – não teve motivação político-partidária nem tinha o objetivo de criar polêmicas ou conflitos.

Para Santos Lima, em “questões públicas, a publicidade deve ser a regra”.

– Todas nossas decisões têm efeito político, mas elas não são políticas. É preferível a publicidade dos atos do que o sigilo. Ele só deve existir em casos extremos, em questões de família e questões privadas e particulares – disse o procurador.

Ao ser perguntado sobre um convidado da Amcham se considerava a divulgação um risco à Lava-Jato, Santos Lima disse acreditar que não.

– É bom deixar claro que Moro tomou essa decisão a nosso pedido. Que a seleção dos áudios foi feita pela PF. Temos que dividir essa responsabilidade sobre este fato. Ele não é o único responsável. Se há alguma coisa errada, nós também fizemos. Mas não acho que é o caso. Continuo achando que era a medida correta para aquele momento. Abertura de sigilo tem sido a regra da Lava-Jato – afirmou.

No despacho enviado ao Supremo, Moro admite que pode ter errado no entendimento jurídico adotado no caso, mas pediu aos ministros “respeitosas escusas” pelos efeitos causados com a divulgação de escutas.

DIVISÃO DE CARGOS

Nesta quarta, em meio à movimentações do governo para negociar cargos para se manter no poder, Santos Lima disse que no modelo da “democracia de coalização” a distribuição de cargos visa não apenas a “busca de poder”, mas também a corrupção.

– Nosso sistema de coalização exige a distribuição de cargos em busca de poder e também é conscientemente dirigida à corrupção. A lava-jato mostra a corrupção como forma de sustentação de governo – disse o procurador.

Embora tenha lembrado que a saída do PMDB da atual base do governo federal represente, agora, a redivisão de aproximadamente 2 mil cargos públicos que estavam sob o controle do partido, Santos Lima evitou associar o problema apenas ao atual governo.

– Vejam, eu votei em Brizola, Lula, Fernando Henrique. A questão não são os nomes. A questão é que o sistema é por natureza corruptor, criminógeno, isto é, provoca crimes – afirmou o procurador.

IMPEACHMENT

Ao ser perguntado se eventual mudança no governo coloca em risco as investigações da Lava-Jato, o integrante da força tarefa disse torcer para que “as instituições continuem livres, com o apoio da população, para exercerem seu papel”.

– Quero crer que governo no Brasil signifique alteração de rumos no Ministério Público, Judiciário e Polícia Federal. Boa parte da independência atual do Ministério Público decorre de uma não intervenção do poder político. Isso foi importante e é fato que tem que ser reconhecido como algo deste governo. Governos anteriores realmente mantinha controle sobre as instituições. Mas acredito que isso está superado – afirmou.

O procurador criticou o atual “ambiente de intolerância social” vivido em meio às investigações e à crise econômica e política do país. Embora afirme não estar disposto a “xingar alguém de mortadela ou de coxinha”, disse ser necessário atenção ao que foi até aqui apurado durante as investigações, apesar das divergências de opinião.

– Muita gente que está triste pela falência de um projeto que até tem o seu valor, é abstratamente bonito, pela questão da inclusão (social). Entretanto, junto com ele veio um projeto de poder e um projeto de corrupção. As pessoas se apegam ao sonho naufragado e se esquecem que existem outras opções para a frente. O que não podemos é permitir que este projeto se baseie na corrupção, só isso – afirmou.

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