Prazo final para envio das Declarações: municípios correm risco de bloqueio
Brasil – A Confederação Nacional de Municípios (CNM) soa o alerta para os gestores municipais: o prazo para envio das Declarações das Contas Anuais (DCA) referentes ao exercício de 2023 está terminando! A data limite é o dia 30 de abril e o envio das declarações deve ser feito através do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).
O envio das DCAs é crucial para a construção de uma gestão pública transparente, eficiente e reconhecida. As informações presentes nas declarações alimentam o Balanço do Setor Público Nacional (BSPN), permitindo à sociedade acompanhar o uso dos recursos públicos e auxiliando os gestores na identificação de falhas e otimização do uso dos recursos.
Além disso, o envio correto e dentro do prazo das DCAs contribui para uma boa posição no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, garantindo reconhecimento pela excelência na gestão das contas públicas. O ranking avalia a qualidade e integridade dos dados contábeis e fiscais dos entes públicos, e uma boa posição traz diversos benefícios, como: Maior credibilidade junto à sociedade civil e ao mercado financeiro; Facilitação na captação de recursos e investimentos; Reconhecimento pela excelência na gestão das contas públicas.
Participar do Ranking e garantir o envio das DCAs dentro do prazo é fundamental para o fortalecimento da democracia, do controle social e da qualidade de vida de todos os brasileiros.
Passos para envio das Declarações
Para garantir o envio correto e dentro do prazo das Declarações, a CNM orienta os Municípios a seguirem os seguintes passos:
1. Prazo Final: Atenção! O envio das DCAs referentes ao exercício de 2023 deve ser feito até o dia 30 de abril de 2024.
2. Qualidade da Informação em Primeiro Lugar: Priorize a qualidade das informações, preenchendo as DCAs com cuidado e atenção para evitar erros e inconsistências que possam comprometer a confiabilidade dos dados. Certifique-se de que todas as informações estejam precisas, completas e em conformidade com as normas e procedimentos do Siconfi.
3. Validação Antes do Envio: Uma etapa crucial para garantir que os dados estejam corretos e dentro dos padrões esperados, evitando problemas e retrabalhos desnecessários. Faça a validação das DCAs no sistema Siconfi antes de finalizar o envio.
Ao seguir estas etapas com rigor e responsabilidade, os Municípios garantem o envio correto e tempestivo das DCAs, contribuindo para a transparência, a eficiência e a qualidade da gestão pública brasileira.
Com informações do CNM Notícias
