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Prazo de 5 dias para defesa de Cunha começa a contar nesta sexta-feira

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BRASÍLIA — Começa a contar nesta sexta-feira o prazo para o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recorrer da decisão tomada pelo Conselho de Ética, que aprovou, por 11 votos a 9, relatório pela cassação do mandato do peemedebista na última terça-feira.

Ele terá, a partir de amanhã, cinco dias úteis para apresentar recursos à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como a duração do processo extrapolou os 90 dias úteis, qualquer recurso apresentado pela defesa de Cunha passa a trancar a pauta da CCJ.

O ofício, assinado por José Carlos Araújo (PR-BA), presidente do Conselho de Ética, foi publicado no Diário Oficial da Câmara desta quinta-feira junto com o despacho com a decisão do Conselho.

Cunha terá até a próxima quinta-feira, dia 23, para apresentar recursos. Ele vem dizendo que o processo tem vícios e que pretende anular a decisão do Conselho.

Depois de sete meses de manobras, o Conselho de Ética finalmente aprovou, na última terça-feira, o parecer que pede a cassação do presidente afastado da Câmara. Considerada a fiel da balança, a deputado Tia Eron (PRB-BA) votou a favor do relatório e foi aplaudida pelo presentes na sessão. Aliado de Cunha, o deputado Wladimir Costa (SD-PA) surpreendeu ao mudar de opinião e votar contra o peemedebista. Se o recurso apresentado à CCJ for negado, o processo segue para o plenário da Câmara, onde precisa do voto de 257 dos 513 deputados para aprovar a cassação.


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