A Polícia Federal, nesta segunda-feira (16), emitiu comunicado sobre os atendimentos “referentes aos serviços de emissão de Passaportes e de Regularização Migratória de imigrantes, mesmo que previamente agendados, estarão limitados às situações consideradas de extrema necessidade, segundo avaliação da unidade descentralizada, conforme os seguintes parâmetros gerais”.

Apenas serão emitidos passaportes para pessoas que tenham viagem comprovada para os próximos 30 dias.  

A PF também anunciou que os prazos migratórios ficam suspensos  e não serão processados pedidos referentes à naturalização e igualdade de direitos e obrigações, apenas quando “para o exercício inadiável de direitos essenciais, como, por exemplo, situações laborais que gerem penalidade ao empregador”, dentre outras.

A entrega de passaportes e de documentos migratórios já feitos anteriormente fica mantida.