PGR deve incluir Lula no inquérito principal da Lava-Jato no STF
BRASÍLIA — A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja investigado no principal procedimento da Operação Lava-Jato na Corte, o inquérito-mãe que apura crime de formação de quadrilha no esquema de desvios de recursos da Petrobras. O grupo de trabalho responsável pela Lava-Jato na PGR prepara os primeiros pedidos de abertura de inquérito a partir da delação premiada do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS), já homologada pelo STF e tornada pública no último dia 15 de março. Parte das citações a Lula seria encaminhada ao procedimento já existente, conforme um pedido em análise no Ministério Público Federal. O ex-presidente é o político mais citado na delação de Delcídio: são, ao todo, oito acusações ao petista.
A Lava-Jato já resultou em quase 40 inquéritos abertos no STF para investigar autoridades com foro privilegiado e outros políticos conectados às acusações apuradas. Entre eles estão deputados e senadores dos principais partidos que integram ou integraram a base de apoio do governo federal e os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A delação de Delcídio vai ampliar a quantidade de inquéritos da Lava-Jato no STF. Além de Lula, a PGR estuda pedir a abertura de procedimentos para investigar a presidente Dilma Rousseff, o vice-presidente Michel Temer e o principal líder da oposição, Aécio Neves (PSDB-MG).
O inquérito número 3989, com 39 políticos investigados, é considerado como o principal em curso no STF, dentre os procedimentos relacionados à Lava-Jato. É o único que investiga o crime de formação de quadrilha e que conecta parlamentares do PP, do PMDB e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, preso em Curitiba. Este inquérito-mãe é visto como oportunidade para se investigar o suposto funcionamento de uma organização criminosa no fatiamento das diretorias da Petrobras entre partidos da base aliada, com pagamentos de propina a partir de contratos superfaturados, em troca de suporte político a diretores.
A delação de Delcídio já foi fatiada pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no STF, em 19 petições. Este é o passo prévio ao pedido de abertura de inquéritos. No caso de Lula, fontes próximas às investigações consideram “provável” tanto o pedido de remessa de acusações ao inquérito-mãe quanto solicitações de novos inquéritos. Esta possibilidade já existia antes da delação de Delcídio. Investigações em curso apontavam para uma conexão de Lula — sem foro privilegiado — a irregularidades associadas a autoridades com foro, o que motivaria uma apuração em conjunto no STF.
Nos depoimentos da delação, Delcídio chegou a afirmar que o ex-presidente foi um “grande ‘sponsor’ (patrocinador) dos negócios do BTG”, como consta no termo de colaboração número 16. A narrativa mais detalhada diz respeito à tentativa de se evitar a delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. O ex-líder do governo ficou preso preventivamente por tentar interferir na colaboração de Cerveró, com proposta de ajuda financeira a familiares e até mesmo um plano de fuga para o ex-diretor. Segundo Delcídio, partiu de Lula um pedido para que intercedesse por José Carlos Bumlai, lobista preso e amigo do ex-presidente.
O pedido teria sido feito no Instituto Lula, em maio de 2015, conforme o delator. “Lula manifestou grande preocupação com a situação de José Carlos Bumlai em relação às investigações da Lava-Jato. Lula expressou que Bumlai poderia ser preso em razão das colaborações premiadas que estavam vindo à tona, particularmente de Fernando Baiano e Cerveró e que por conta disso Bumlai precisava ser ajudado”, disse Delcídio. A partir dessa conversa, ainda conforme a narrativa do delator, o filho de Bumlai, Maurício Bumlai, foi procurado, “momento em que transmitiu o recado e as preocupações de Lula. “O pedido de Lula para auxiliar Bumlai, no contexto de ‘segurar’ as delações de Cerveró, certamente visaria o silêncio deste último e o custeio financeiro de sua respectiva família”, interpretou o delator.
O senador afirmou ainda que “Lula já tinha o nome de Cerveró” para a Diretoria da Área Internacional da Petrobras, com cota de indicação atribuída ao PMDB. Um capítulo da delação trata das “participações de Lula e (ex-ministro Antonio) Palocci na compra do silêncio de Marcos Valério no mensalão”.
A força-tarefa da Lava-Jato já investigava o ex-presidente na primeira instância, em Curitiba. Por conta de grampos telefônicos com citações a autoridades com foro, entre elas Dilma, os processos foram remetidos ao STF. A nomeação de Lula como ministro da Casa Civil está suspensa por decisão liminar do ministro Gilmar Mendes.
O Instituto Lula, por meio da assessoria, disse que “não comenta falatórios”. “Quem quiser levantar suspeitas em relação ao ex-presidente Lula que o faça diretamente e apresente provas, ou não merecerá resposta.” A assessoria do instituto lembrou que o ex-presidente já prestou depoimento no âmbito do inquérito-mãe da Lava-Jato.
