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Para ministro do STF, União e estados deveriam ter negociado dívidas em vez de judicializar

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BRASÍLIA — O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), lamentou, nesta terça-feira, que as dívidas dos estados tenham chegado ao Judiciário. Ele disse que o ideal seria se as unidades da federação e a União pudessem ter chegado a um acordo, sem precisar judicializar a questão. Está marcado para quarta-feira o julgamento em que o STF colocará um ponto final na briga, definindo se os juros a serem cobrados nas dívidas serão compostos ou simples.

— Essa questão da dívida dos estados é uma questão que precisa ser decidida numa mesa de negociação entre a União e os estados. Acho que não se deve ter a ilusão que se vá resolver esta questão decidindo uma questão técnica. Acho que é preciso fazer uma negociação ampla, para que se chegue a uma solução justa e possível — declarou.

Barroso ressaltou que o Judiciário tem limitações e, em nome do equilíbrio fiscal, as dívidas dos estados deveriam ser discutidas no âmbito político.

— A percepção de que o equilíbrio fiscal não tem ideologia é um fundamento da economia. Não há como você ter progresso e avanço econômico sem equilíbrio fiscal. Partindo da premissa de que o Brasil é uma federação e de que os estados têm que sobreviver e serem solventes, é preciso que a União e os estados consigam costurar algum tipo de composição política. O Judiciário tem possibilidades e limites. E, dentre essas possibilidades e limites, não está a de resolver a dívida dos estados — opinou.

O ministro explicou que, antes de um assunto chegar ao Judiciário, houve uma briga. Por isso, não é o método ideal para se resolver um conflito.

— Os estados têm reivindicações compreensíveis. A União tem reivindicações compreensíveis. A judicialização tem um componente patológico. As questões só chegam ao Judiciário quando há briga. Ninguém pode achar que a judicialização seja a forma normal de resolver conflitos. Acho que forma normal é amigavelmente administrativamente. É sentado numa mesa de negociações — disse.


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