MPF pede condenação de Dirceu e Vaccari
CURITIBA – O Ministério Público Federal (MPF) pediu, na noite desta quinta-feira, a condenação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Em alegações finais da 17ª fase da Operação Lava-Jato, chamada de Pixuleco, os procuradores pediram também a condenação de mais 13 pessoas, entre operadores e executivos da Engevix.
Os procuradores querem também que o juiz escolha o regime fechado para o cumprimento das penas. As alegações finais do MPF fazem parte daa última fase do processo antes do julgamento do juiz Sérgio Moro. As defesas de todos os acusados também devem apresentar seus últimos argumentos.
Esta fase da Lava-Jato investigou cinco contratos assinados pela Engevix com a Petrobras em que teriam sido movimentados cerca de R$ 56,8 milhões de propina. Do núcleo empresarial, foram denunciados os sócios da Engevix Gerson Almada, Cristiano Kok e José Antunes Sobrinho. Segundo o MPF, eles utilizaram os serviços de Julio Camargo e dos operadores financeiros Milton e José Adolfo Pascowitch.
A propina, ainda de acordo com a denúncia, foi repassada a Pedro Barusco e Renato Duque, ex-funcionários da Petrobras, e a pessoas ligadas ao PT e Dirceu. Além do ex-ministro e de Vaccari, o MPF pediu a condenação de Fernando Moura, Olavo Moura, Luiz Eduardo Oliveira (irmão de Dirceu), Roberto Marques (assessor do ex-ministro) e do corretor de imóveis Júlio Cesar dos Santos. Os procuradores pediram a suspensão da ação penal contra Pedro Barusco por conta do acordo de delação premiada, que não pode ultrapassar 15 anos de prisão. O mesmo pedido foi feito para Júlio Camargo, que também não pode ultrapassar mais do que 15 anos de pena.
Os repasses ao ex-ministro José Dirceu foram feitos, de acordo com o MPF, por meio de contratos fictícios entre a Engevix e a JD Assessoria e por benefícios, como reformas e compras de imóveis, além do aluguel de uma aeronave.
Contra Dirceu, dizem os procuradores, há o agravante de já ter sido condenado no escândalo do mensalão. Segundo o texto, os acusados praticaram os crimes “sabendo que os valores eram repassados a parlamentares, impactando o sistema político e vilipendiando a democracia, sendo responsáveis por manter a corrupção dentro da Petrobras, bem como os respectivos mecanismos de lavagem envolvidos.” Somente pelo crime de corrupção passiva, José Dirceu foi acusado de 31 atos entre 2004 e 2011.
O texto afirma que Kok, Antunes, Dirceu e Pascowitch eram os “responsáveis pela promoção e pela organização de seus respectivos núcleos criminosos, assim como pelo comando das atividades criminosas por meio delas perpetrados”. Na opinião dos procuradores, os acusados agiram com “pouco apreço por regras éticas”. “Usaram sua formação e conhecimento para produzir males sociais. Constituíram, assim, agentes de múltiplas ações criminosas”.
PEDIDO DE INDULTO NEGADO
Em fevereiro, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de indulto feito por José Dirceu. O benefício consiste no perdão total e irrestrito à condenação. Barroso explicou que, para receber o perdão, o preso não pode ter nova condenação. Como Dirceu ainda não foi julgado na Lava-Jato, o ministro preferiu esperar a decisão do juiz federal Sérgio Moro, da primeira instância, para examinar novamente o pedido do petista.
