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Ministros do STF questionam acordo para elaborar rito do impeachment

Postado por - 19/04/2016 20:20    

BRASÍLIA — Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) indicaram, nesta terça-feira, discordar da elaboração de um roteiro para guiar o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff no Senado. O rito será definido pelo próprio Senado em conjunto com o STF. O acerto foi feito na segunda-feira, após encontro dos presidentes do tribunal, Ricardo Lewandowski, e do Senado, Renan Calheiros.

O ministro Gilmar Mendes foi irônico. Questionado se seria necessário um roteiro, ele respondeu:

— Do momento que vai servir café, servir água ou coisas desse tipo? Até porque já teve um roteiro de autoria do ministro Celso de Mello.

Trata-se de uma referência ao roteiro do impeachment do ex-presidente Fernando Collor, em 1992.

— Eu tinha entendido até que isso já tinha sido resolvido, mas pode ser que tenha que detalhar — disse Gilmar, acrescentando. — Só repetir aquele roteiro que o Sydney Sanches (presidente do STF em 1992) apresentou, que se diz que foi elaborado pelo ministro Celso. A não ser que vá se detalhar o momento de ir ao banheiro.

O ministro Edson Fachin indicou que a decisão tomada pelo STF sobre as regras do impeachment, em dezembro do ano passado, já é um caminho. Ele foi relator do caso, mas prevaleceu o voto do ministro Luís Roberto Barroso.

— Lá o Supremo examinou a lei, a Constituição, o regimento, de algum modo, da Câmara e do Senado. Então a baliza básica é a mesma. Ainda que eu tenha sido vencido, mas a maioria do Supremo indicou naquela direção — disse Fachin.

No acerto entre Lewandowski e Calheiros, ficou combinado que o rito será programado com base em quatro parâmetros: a tramitação do impeachment definida pelo tribunal a partir de julgamento de dezembro, a Constituição Federal, a lei do impeachment, e o Regimento Interno do Senado. O trabalho será feito pelas assessorias dos dois presidentes. O resultado será apresentado aos outros dez ministros do tribunal, em sessão administrativa, para votação. A previsão é de que as regras fiquem prontas nos próximos dias, mas ainda não há data definida.

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