Ministro do Planejamento pede aprovação da Lei das Estatais
BRASÍLIA — O ministro do Planejamento, Dyogo de Olveira, afirmou nesta sexta-feira que o governo anunciará em breve medidas de monitoramento da gestão das estatais. Uma das propostas é criar comitês de auditorias, vinculados aos conselhos de administração, melhor observar a gestão. Ele pediu a aprovação da chamada Lei das Estatais, que já passou no Senado e deve ser aprovada na Câmara na próxima semana. Nesta sexta-feira, o governo interino de Michel Temer anunciou o corte de 4.307 cargos em comissão. A redução vai gerar uma economia de R$ 230 milhões.
— Temos que apoiar e lembrar da importância da Lei das Estatais, que regulamenta ocupação de cargos. Preparando medidas para melhorar o controle e monitoramento da gestão das estatais — disse Dyogo.
O Tribunal de Contas da União (TCU) fez um parecer criticando o elevado número de cargos de confiança no setor público e nas estatais, esse que sempre permaneceram em sigilo.
Ele disse ainda que, na próxima semana, o presidente interino Michel Temer entregará ao Congresso Proposta de Emenda Constitucional criando um teto para gastos públicos. O teto será o gasto do ano anterior mais a correção pela inflação.
— Haverá a redução do tamanho da despesa em relação ao PIB. Havendo uma retomada do crescimento, teremos uma recuperação do espaço fiscal e uma mudança na trajetória do endividamento público do país. Esse é o caminho que estamos trilhando — disse o ministro.
Ele reiterou ainda que os concursos públicos estão suspensos em 2016 e 2017, proibição que já consta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano.
Dyogo disse ainda que há problemas jurídicos em querer encontrar uma alternativa ao aumento dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. Ele praticamente descartou a proposta de haver uma gratificação e não reajuste, lembrando que o conceito de subsídio para os vencimentos dos ministros está previsto na Constituição.
