Ministério Público do Trabalho quer ações coletivas contra Uber

Procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT), depois de um ano de estudo, aprovaram um relatório, que é exclusivo do Estado, no qual é afirmado que a prestação de serviços a aplicativos como Uber, 99, Cabify, Rapiddo e Loggi configura vínculo empregatício de motoristas e motoboys. O MPT tem planos de usar o documento para embasar ações coletivas contra as empresas na Justiça do Trabalho.

Os procuradores afirmam que Uber e similares não são parte da economia do compartilhamento e precisam arcar com as responsabilidades trabalhistas como qualquer companhia. “O que o Uber e outras empresas fazem é controle por aplicativo, criando um grupo de falsos autônomos”, afirma Rodrigo Carelli, procurador do MPT. “É preciso uma mudança, senão a sociedade vai pagar a conta.”

O “Grupo de Estudos Uber” do MPT analisou processos contra a Uber e empresas similares protocolados em seis países, como Inglaterra, França, Espanha e Estados Unidos. Além disso, observaram quatro processos de motoristas brasileiros contra o Uber.

A expectativa é que o MPF entre com ações coletiva contra as empresas. Os procuradores afirmam que Uber e Rapiddo serão os primeiros aplicativos a sofrerem restrições.

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