Brasil – Os advogados do ex-presidente Lula apresentaram petição à Justiça, às 14h48, requerindo a soltura do petista. A decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio Mello atinge o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem recursos pendentes nos tribunais superiores.

O pedido ocorre após liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), que determina a libertação de presos condenados em segunda instância, mas que ainda tenham recursos pendentes em esferas superiores.

Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e tem recursos pendentes de análise nos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal).

CENÁRIO LULA SOLTO

. A defesa de Lula pretende peticionar ainda nesta quarta (19) à primeira instância a liberação de Lula com base na liminar de Marco Aurélio.

. A 12ª Vara Federal do Paraná, responsável pelo dia a dia da pena de Lula, informou na tarde desta quarta que ainda não recebeu nenhuma informação do Supremo sobre a decisão do ministro. Um dos juízes da Vara deve ser o responsável por eventual ordem de soltura.

CENÁRIO DE REVISÃO DA MEDIDA

. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou que já estuda recurso contra a decisão liminar de Marco Aurélio.

. Esse recurso precisaria ser analisado no próprio Supremo Tribunal Federal, possivelmente pelo presidente da corte, Dias Toffoli. Com o recesso do Judiciário a partir desta quinta-feira (20), Toffoli e o ministro Luiz Fux vão se revezar em esquema de plantão no STF até o dia 13 de janeiro.

. Outro cenário possível seria a revisão da liminar após a soltura de Lula.

Fonte: Notícias ao Minuto.