Lula é alvo de ‘achincalhamento público’ da Lava-Jato, diz defesa
BRASÍLIA – A defesa do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva enviou ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) negando que tenha recebido qualquer vantagem de empreiteira, muito menos durante o mandato. Em documento encaminhado na segunda-feira ao tribunal, procuradores da República que integram a força-tarefa da Lava-Jato informaram que há suspeita de que construtoras reformaram o sítio em Atibaia e o tríplex em Guarujá, ambos em São Paulo, para o uso de Lula enquanto ele ainda ocupava o cargo. Os advogados acusam a força-tarefa de usar a mídia para achincalhar o ex-presidente.
“As espantosas afirmações dos ilustres membros do Ministério Público Federal lotados em Curitiba foram feitas menos para o deslinde da questão e mais para a ampla divulgação na mídia, dentro do calendário de achincalhamento público do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva”, escreveram os advogados de Lula, liderados por Nilo Batista. “É descabida e censurável a afirmação de que haveria suspeita de que o autor pode ter recebido vantagens ilícitas durante o mandato presidencial, pois não há qualquer elemento concreto que possa dar suporte a essa afirmação, senão um exacerbado entusiasmo associado a um pensamento desejoso (wishful thinking)”, concluem.
A defesa também afirmou que somente ditaduras escolhem acusadores públicos sem obedecer a regras, por interesse próprio. Os advogados pedem que Lula não seja mais investigado pela Lava-Jato, pois o caso não guardaria qualquer semelhança com o esquema de desvios de dinheiro da Petrobras. “Só as ditaduras – políticas ou midiáticas – gostam de escolher os acusadores públicos a seu talante.”
Ainda na peça, os advogados lembraram que a força-tarefa enviou manifestação ao STF sem que a ministra Rosa Weber, relatora do caso, tivesse solicitado. “Esse açodamento revela, sem dúvida alguma, um extremado apego – ou mesmo interesse – por parte dos membros da Força Tarefa Lava-Jato de investigar o autor. A persecução penal não é compatível com qualquer escolha ou interesse por parte das autoridades”, diz o texto.
A defesa citou trecho de artigo escrito pelo juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava-Jato na primeira instância, sobre a Operação Mãos Limpas, que prendeu corruptos na Itália nos anos 1990, para retratar a situação de Lula. “Os membros da Força Tarefa Lava-Jato trabalham claramente com a força das palavras em detrimento dos fatos, com o objetivo de ganhar espaço na imprensa e de promover publicidade opressiva – deixando líderes políticos ‘na posição humilhante de ter constantemente de responder a acusações e de ter a sua agenda política definida por outros’”, diz o documento da defesa, atribuindo as aspas finais a Moro.
O caso chegou ao STF na última sexta-feira, quando Lula entrou com uma ação pedindo para o tribunal suspender as duas investigações que correm contra ele sobre o sítio e o tríplex. A defesa alega que os assuntos estão sendo apurados ao mesmo tempo pelo Ministério Público Federal no Paraná, no âmbito da Lava-Jato, e também pelo Ministério Público Estadual, em São Paulo. Os advogados pediram para o STF decidir de quem é a atribuição.
Em documento enviado ao STF na segunda-feira, a Procuradoria Geral da República afirmou que não é bem assim. O coordenador da força-tarefa, Deltan Dellagnol, explicou que Ministério Público de São Paulo investiga apenas as transferências de empreendimentos da Cooperativa Habitacional dos Bancários Bancoop para a OAS. O caso do tríplex surgiu a partir dessa investigação, mas os procuradores já teriam transferido as suspeitas para o Ministério Público Federal, onde atua a força-tarefa da Lava-Jato.
O procurador também afirmou que a força-tarefa da Lava-Jato apura “supostas vantagens indevidas recebidas pelo suscitante (Lula)” – inclusive a respeito dos imóveis de Atibaia e de Guarujá. Portanto, seriam duas investigações diferentes. E, como há a suspeita de que Lula teria sido beneficiado durante o mandato, o foro federal seria o mais adequado. Nesse caso, as investigações sobre os imóveis deveriam continuar no Paraná.
A defesa de Lula insiste em dizer que as supostas irregularidades relativas aos imóveis são investigadas nas duas instâncias. “O conflito de atribuições entre o MPF e o MP/SP é evidente no caso dos autos, pois ambos investigam os mesmos fatos. Esse conflito não foi dirimido pelo PGR como se argumentou e, além disso, a competência para solucionar conflito de atribuições entre o MPF e o Ministério Público dos Estados é exclusiva deste STF”, argumentou.
Na peça enviada hoje ao STF, os advogados de Lula lembraram um julgamento do ano passado em que a corte retirou um dos inquéritos da Lava-Jato das mãos de Moro e enviou para a Justiça Federal de São Paulo. Os ministros entenderam que a investigação tinha surgido a partir de delações da Lava-jato, mas não tinha ligação direta com os desvios de dinheiro da Petrobras. Era um esquema de desvio de dinheiro do Ministério do Planejamento que respingava na senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
“É importante registrar que nenhum delator indicou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como beneficiário de um só centavo dos recursos supostamente desviados da Petrobras. Aliás, em novembro de 2010 – ocasião do início das reformas no Sítio Santa Barbara – ninguém sabia de tais desvios”, sustenta a defesa.
Os advogados de Lula explicaram que as obras foram realizadas no sitio a partir de novembro de 2010 “para acolher parte dos presentes e mobiliário do casal presidencial que não cabiam no apartamento de São Bernardo”. Segundo a defesa, não se trata de vantagem, já que Lula só teria sabido da reforma em janeiro de 2011. As obras teriam sido “iniciativa de alguns amigos e familiares para surpreendê-lo”. Além disso, os advogados argumentam que Lula não poderia ser beneficiário de melhorias empreendidas em propriedade alheia.
Se a ministra Rosa Weber conceder a liminar, Lula ficará livre de prestar depoimento na próxima quinta-feira ao Ministério Público de São Paulo sobre o caso tríplex. Segundo a defesa, ele foi intimado a comparecer. O não comparecimento poderia implicar em condução do depoente à força pela Polícia Civil e Militar.
