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Julgamento da chapa Dilma-Temer só deve sair em 2017, diz Gilmar Mendes

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SÃO PAULO — O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, disse nesta segunda-feira que o processo que analisa a cassação da chapa da ex-presidente Dilma Rousseff e do presidente interino Michel Temer dificilmente será julgado ainda neste ano. Ele participou nesta manhã do seminário “Brasil: desafios e perspectivas” em São Paulo.

Mendes, que também é ministro do STF, afirmou que dificilmente o processo terá condições de ser julgado ainda neste semestre porque ainda está na fase de instrução e depende do colhimento de provas, o que, segundo ele, demanda “algum tempo”.

— Dificilmente este processo vai ser julgado agora no segundo semestre. Provavelmente ficará para o próximo ano — respondeu o ministro.

A ação contra a chapa Dilma-Temer foi pedida pelo PSDB sob o argumento de que os então candidatos à reeleição em 2014 abusaram de poder econômico e político e contaram com dinheiro desviado da Petrobras para financiar a campanha. Em abril, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, do TSE, determinou a um grupo de técnicos do tribunal a realização de perícias e depoimentos.

Mendes ressaltou que há uma discussão sobre como o processo se dará caso o Senado decida pelo afastamento definitivo da presidente Dilma Rousseff. Ele citou o processo de cassação da chapa do ex-governador de Roraima Ottomar Pinto, que morreu durante o processo, em 2007, como um caso de jurisprudência.

Após a morte de Ottomar Pinto, o processo continuou a correr contra seu vice, Anchieta Júnior, mas a Corte acabou por absolvê-lo por entender que o titular da chapa é o responsável pelas contas.

INQUÉRITO SOBRE AÉCIO

O ministro do STF afirmou ainda que não houve mudança de posicionamento de sua parte em relação ao pedido de abertura do inquérito para investigar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por suposto envolvimento com esquema de corrupção em Furnas.

No mês passado, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Gilmar, que é relator do caso no STF, abriu o inquérito contra o tucano. Mas já no dia seguinte a abertura, diante da defesa prévia apresentada pelo senador, o ministro havia suspendido as investigações e questionou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre a real necessidade de manter as apurações. Na semana passada, Gilmar Mendes determinou o prosseguimento do inquérito.

— Eu já tinha determinado a abertura do inquérito. Por alguma razão, o senador teve acesso aos pedidos de inquérito e apresentou uma resposta ao Supremo, inclusive com documentos dizendo que determinados fatos alegados não correspondiam com a realidade factual. Eu submeti ao procurador Janot para que ele examinasse. Não houve mudança de posicionamento e isso está dito no despacho — declarou Mendes.

Na semana passada, Aécio chegou a se manifestar e disse ter a “ absoluta convicção de que sua inocência ficará provada”.

Gilmar Mendes voltou a comparar o Mensalão à atual situação crise política do país e afirmou que “fomos ingênuos” ao acreditar que o julgamento da ação colocaria fim a corrupção no país.

— Quando passamos meses julgando o Mensalão, acreditamos que ele seria um divisor de águas. Fomos ingênuos porque paralelamente já se desenvolvia na Petrobras e em outras estatais um outro sistema de corrupção ainda mais forte.

PRISÃO NÃO DETERMINA DELAÇÃO

Questionado sobre as críticas feitas ao instituto da delação premiada, o ministro do STF avaliou que não a prisão não determina a delação, mas sim as provas que são obtidas ao longo do processo. Ele afirmou ainda que o recurso tem dado bons resultados.

– Há uma presunção de que estaria se usando a prisão provisória para se obter informações. Não é prisão que determina delação, mas sim as provas que foram obtidas.

Ele citou como exemplo o habeas corpus de um empreiteiro concedido pela Segunda Turma do STF.

– Verificamos o excesso de prazo e ele acabou por ser solto. Não obstante, ele fez a delação porque entendeu que estaria diante de uma pena mais elevada com o julgamento do processo.

FINANCIAMENTO DE CAMPANHA

Gilmar, que desde o início foi crítico ao fim do financiamento privado de campanha aprovado pelo STF no ano passado, afirmou estar preocupado com a cooptação de grupos criminosos para que atuem no financiamento político e alertou para que a sociedade e as instituições estejam atentas a isso.

— É um temor que estamos a revelar porque os números estabelecidos para gastos parecem um pouco longe da realidade. Por outro lado, vamos ter só o financiamento de pessoas privadas. Temos o risco de que talvez não haja um estímulo ao caixa dois formal vindo de pessoas jurídicas, talvez muitas delas agora se recusem diante do risco inerente. Mas pode ser que nesse caso quem já faça do ilícito a sua forma de proceder não veja nenhum risco em financiar políticos.

O ministro defendeu ainda uma reforma do sistema político-partidário no Brasil e lamentou que as pedaladas fiscais, principal motivo para o pedido do afastamento da presidente Dilma, não tenham sido descobertas antes.

— Se fizemos alguma reforma neste campo, fizemos para piorar. Reconheço que a contribuição do Supremo nesta área também não foi a melhor. De fato, ficamos alheios ao processo de reforma política.


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