Juíza impede pronunciamento de Dilma em cadeia nacional
BRASÍLIA – A juíza Solange Salgado, da 1ª Vara Federal de Brasília, concedeu liminar nesta sexta-feira para impedir a convocação de cadeia nacional de rádio e televisão para o pronunciamento da presidente Dilma Rousseff. A liminar foi pedida pelo deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), alegando que o discurso teria cunho meramente político, diante da proximidade da votação do processo de impeachment no plenário da Câmara. A magistrada concordou. Antes mesmo da decisão, a presidente já tinha anunciado publicamente a desistência do pronunciamento.
Segundo a juíza, a legislação permite a convocação de cadeia de rádio e televisão quando o assunto a ser tratado for institucional. No caso específico, a presidente utilizaria o mecanismo para pedir apoio contra o impeachment de seu mandato e se defender das acusações da oposição. “A referida convocação de cadeia nacional implica evidente desvio de finalidade, o que se extrai da ‘mens legis’ e da ‘mens legislatoris’ do dispositivo sobredito, qual seja, a veiculação de assuntos de relevante importância e desde que institucionais”, escreveu.
A magistrada informou que o discurso da presidente seria uma afronta ao princípio constitucional da impessoalidade e da moralidade, expressos na Constituição Federal. “In casu, permite-se inferir, a partir do teor/conteúdo do pronunciamento, que se trata de discurso eminentemente político e pessoal para um espaço destinado aos assuntos institucionais, o que viola o disposto no art. 37 da Constituição da República”, concluiu.
