Impeachment: Perícia diz que não avalia se Dilma teve ‘dolo’ ao editar decretos
BRASÍLIA — A junta de peritos do Senado afirmou em documento protocolado nesta sexta-feira que o laudo feito para o processo de impeachment não avaliou se a presidente afastada, Dilma Rousseff, atuou com “dolo” (má-fé) ao editar os decretos de crédito suplementar. Os profissionais ressaltaram que se limitaram a demonstrar que houve ato de Dilma no caso, cabendo aos senadores decidir sobre esse aspecto.
“Assim, foge ao objeto de perícia e à competência desta Junta a avaliação acerca da existência de dolo da Exma. Sra. Presidente da República na edição dos decretos ora periciados. Ademais, esse juízo significaria adentrar no próprio mérito da causa, o que compete, no atual estágio do processo, exclusivamente ao Exmo. Srs. Senadores”, diz trecho do documento.
Os peritos João Henrique Pederiva, Diego Prandino Alves e Fernando Álvaro Leão Rincon afirmam que os esclarecimentos prestados aos 76 questionamentos dos parlamentares e da defesa não alteram as conclusões do laudo apresentado na segunda-feira. No documento inicial, eles tinham apontado violações à lei tanto nos decretos quanto nas pedaladas fiscais, mas ressaltaram não haver ato da presidente no segundo caso.
Com a entrega da resposta aos esclarecimentos, será aberto o prazo para que os assistentes técnicos da defesa e da acusação façam a sua análise. Eles protocolarão suas conclusões na próxima segunda-feira e no dia seguinte serão ouvidos pelos senadores, assim como Pederiva, que coordena a junta de perícia. Na quarta-feira, dia 6, está marcado o interrogatório de Dilma, mas ela poderá ser representada pelo advogado, o ex-ministro José Eduardo Cardozo.
