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Impeachment: comissão ouvirá autores de pedido e ministro da Fazenda nesta semana

Da redação | 29/03/2016 12:40

BRASÍLIA – A Comissão do Impeachment vai ouvir nesta quarta-feira Janaína Paschoal e Miguel Reale Jr., dois dos juristas autores do pedido, e no dia seguinte o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e o professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) Ricardo Lodi Ribeiro. Os nomes foram acordados entre governo e oposição. Antes, o presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF), rejeitou questão de ordem que visava suspender o processo até que houvesse decisão sobre as contas da presidente Dilma Rousseff.

A definição dos nomes foi acordada entre os líderes na comissão de partidos da oposição e da base. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) apresentou os nomes pelo governo, mas ressaltou que o entendimento dele é que as audiências só poderiam ocorrer após a entrega da defesa de Dilma, que deve ocorrer na próxima segunda-feira. Rosso manteve a data das reuniões.

A sessão é acompanhada por dezenas de manifestantes de um Comitê pró-democracia, formado por servidores da Casa e representantes de movimentos sociais. Eles seguram cartazes contra o processo de impeachment, chamado por eles de “golpe”. Parte deles estiveram ontem no Salão Verde quando houve confusão durante a entrega do novo pedido de impeachment entregue pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O deputado Júlio Lopes (PP-RJ) pediu que Rosso solicitasse à Segurança da Casa que identificasse servidores envolvidos na confusão para que fossem punidos. A deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ) rebateu dizendo ser um direito dos funcionários a livre manifestação.

Rosso também decidiu uma questão de ordem que tinha sido apresentada por Assis Carvalho (PT-PI) anteriormente. O deputado petistas queria a suspensão do processo até que o Congresso analisasse as contas da presidente Dilma Rousseff de 2014, que tiveram parecer pela rejeição do Tribunal de Contas da União (TCU) e são uma das bases do pedido de impeachment. Rosso rejeitou a questão de ordem argumentando que esse tipo de juízo de admissibilidade é emitido pela comissão e pelo plenário, não lhe cabendo interferir.

A reunião foi encerrada por Rosso e uma nova será aberta em sequência para que os parlamentares possam apreciar os requerimentos e fazer novas questões de ordem. O deputado Paulo Teixeira já adiantou que questionará sobre a necessidade de nova notificação à presidente Dilma Rousseff devido à decisão da semana passada de se retirar do processo a delação do ex-líder do governo no Senado Delcídio Amaral. Com isso, seria aberto novamente o prazo para defesa. Teixeira já anunciou que poderá recorrer ao STF se o pedido for negado.

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