Governo Federal prorroga prazo para inscrição dos idosos beneficiários do BPC no CadÚnico
O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, 26/12, a prorrogação do prazo para que os idosos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) façam a inscrição no Cadastro Único (Cadúnico), até o ano de 2018.
A Portaria Interministerial não estabelece um calendário definitivo. Antes, o prazo limite para que os idosos fossem inseridos no Cadúnico era até o dia 31 de dezembro de 2017, conforme o Decreto nº 8.805, de 7 de julho de 2016.
De acordo com o secretário municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh), Elias Emanuel, o município está no aguardo de uma comunicação complementar que estabeleça o prazo final para esses beneficiários.
“Para nós é uma boa notícia, pois os idosos terão um tempo a mais. Mas é bom que façamos um alerta: o governo federal prorrogou o prazo para o próximo ano, mas não determinou o mês de encerramento”, enfatizou.
Vale lembrar que a partir de janeiro de 2018, as pessoas com deficiência que são beneficiárias do BPC também devem estar inscritas no CadÚnico. O prazo final para esse público vai até 31 de dezembro de 2018.
A inserção dos beneficiários e de suas famílias no BPC permite o acesso a vários outros programas sociais como a Tarifa Social de Energia Elétrica e a Carteira do Idoso. A medida tem o intuito de ampliar e controlar os recursos, identificando quem realmente necessita de assistência.
Inscrição e Atualização
Para se cadastrar, o beneficiário deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da sua área de abrangência, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h30.
Famílias que já são inscritas no CadÚnico devem atualizar os dados na sede da Semmasdh, localizada na rua Ayrão com avenida Ferreira Pena, Centro, de segunda a sexta, das 8h às 14h ou na Subcentral do Cadastro Único (CadÚnico), na Galeria dos Remédios, rua Miranda Leão, 82, Centro, no mesmo horário. A desatualização do cadastro acarretará o bloqueio do benefício.
Documentação
Para a realização do cadastro ou atualização são necessários os documentos do responsável e de todos que moram na residência: Carteira de Identidade, CPF, Título de Eleitor, Certidão de Casamento, Certidão de Nascimento, Carteira de Trabalho e Comprovante de Residência.
Importante destacar que o número de CPF de todos os membros familiares devem ser registrados no CadÚnico para permitir a identificação do beneficiário e de sua família no momento da avaliação do benefício pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Para tirar qualquer dúvida sobre a prorrogação e atendimento, o usuário poderá entrar em contato com a Central Municipal de Atendimento do Cadastro Único pelo 0800 280 88 10, atendimento de 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.
Texto: Alexsandro Machado/ Semmasdh
