Governo Federal desiste do PL das Fake News e deixa regulação das plataformas digitais com o STF
Brasil – O governo federal sinalizou nesta quarta-feira (22) que desistiu de buscar um caminho político legislativo para a regulação das plataformas digitais. Na audiência promovida pela Advocacia Geral da União para discutir moderação de conteúdo online, o ministro Jorge Messias afirmou que a ideia é deixar a missão para o Supremo Tribunal Federal.
“Essa tomada de subsídios servirá para organizar e sistematizar todos esses subsídios, e iremos, a partir da nossa condição como União, participando dos processos em curso, iremos levar ao STF, para que o Supremo Tribunal Federal, que é a quem cabe decidir todas essas questões, hoje, possa, de fato, compreender o fenômeno que está em curso e, de fato, a partir dessas informações, decidir melhor”, disse o advogado-geral da União.
Convidadas a discutir, as plataformas se recusaram a participar da audiência da AGU. Alphabet (Google, YouTube), Meta (Facebook, Instagram, Whatsapp), TikTok , X, Discord, Kwai e Linkedin foram chamadas, assim como outras quatro dezenas de entidades e especialistas em direito digital. Messias disse torcer que elas, ao menos, encaminhem sugestões na consulta que fica aberta na Plataforma Participa +Brasil até às 18h da próxima sexta (24).
A audiência pública foi marcada a partir de mudanças anunciadas pela Meta na moderação de conteúdo, especialmente após a empresa confirmar, em resposta à notificação extrajudicial da AGU, a implementação de alterações em sua Política de Conduta de Ódio no Brasil. Segundo a Meta, as mudanças visam “garantir maior espaço para a liberdade de expressão e permitir um debate mais amplo sobre temas em voga na sociedade”.
