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Defesa de Lula pede que Zavascki reafirme sua autoridade no STF

Da redação | 20/03/2016 18:40

SÃO PAULO E BRASÍLIA – Os advogados do ex-presidente Lula apresentaram neste sábado uma petição para que o Ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, “reafirme sua competência para analisar os procedimentos referentes à Operação Lava Jato no âmbito do STF (Supremo Tribunal Federal), especificamente sobre as que se referem a Lula.” O documento é uma reação à decisão liminar dada pelo ministro Gilmar Mendes na sexta-feira em que o magistrado suspendeu a posse do petista como ministro da Casa Civil da presidente Dilma Roussef. Mendes julgou o caso a partir de ação proposta por PSDB e PPS, que questionavam se o ex-presidente não estaria obstruindo a Justiça utilizando-se do cargo de ministro para remeter as investigações à última instância.

De acordo com a defesa de Lula, a cargo do advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, nenhum outro ministro poderia ter interferido no ato do juiz federal Sérgio Moro, que remeteu o caso referente a Lula a Zavascki noi dia 16 de março, tão logo o petista assumiu o ministério e passou a gozar de foro privilegiado. A nota dos advogados diz ainda que “é falso dizer, como faz a imprensa, que Lula estaria com isso ‘fugindo’ de investigações. Isto é uma ofensa a Lula e ao próprio STF” e que o ex-presidente não é acusado de crime nenhum “mesmo após a verdadeira devassa e às intimidações a foi submetido nos últimos meses”.

A defesa voltou ainda a questionar a divulgação das escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal e que tiveram Lula como alvo. Nos áudios, Lula questiona a competência do Congresso e do STF para resolver as questões do país, chama de “ingrato” o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, e sugere que faltou pulso para o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo controlar a Policia Federal. As conversas pessoais de Lula provocaram um mal-estar na alta cúpula do poder. A nota dos advogados, que qualifica a publicidade como “ilegal” afirma que “na última sexta-feira, já havia sido pedido ao Ministro Teori Zavascki providências com o objetivo de preservar o sigilo das conversas telefônicas grampeadas de Lula, seus familiares e até de seus advogados, o que é uma afronta à Constituição. A divulgação ilegal desses grampos atingiu até mesmo a presidenta da República.”

Ainda na noite deste domingo, a defesa do ex-presidente Lula vai entrar com um pedido no STF de um habeas corpus contraa decisão do Gilmar Mendes que determinou a devolução do procedimento criminal (quebra de sigilo telefônico e cautelar de busca e apreensão) para Curitiba. De acordo com os advogados os argumentos são de fácil intelecção. O ministro que cuida do assunto “Lava Jato” no STF é o Teori Zavaski, de tal forma que uma decisão liminar e monocrática do Gilmar não tem o condão de interferir em atos que são de competência exclusiva do relator da matéria. A decisão de Gilmar Mendes é monocrática. Será levada a plenário e pode inclusive ser revertida.

Além disso, a equipe jurídica de Lula estuda adotar uma outra investida: apresentar no STF uma ação de suspeição de Gilmar Mendes. A defesa cogita argumentar que o ministro deve ser declarado impedido de julgar sobre Lula. Nesse caso, sustentariam que o ministro teria feito um pré-julgamento sobre sua decisão contra Lula, ao se manifestar na véspera, no plenário do STF, a respeito do ex-presidente; a advogada que assina a petição do PPS contra a posse de Lula, deferida por Gilmar, Marilda Silveira, é membro do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), coordenado pelo ministro do Supremo; e o fato de Gilmar ter almoçado com a cúpula do PSDB, outro partido que pedia a suspensão da posse de Lula como ministro, dois dias antes de ter decidido a favor da ação da sigla.

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