Cunha vai recorrer da decisão que obriga a instalar impeachment de Temer
BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vai recorrer contra a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, que determinou seguimento no processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer, mas afirmou que pedirá aos líderes partidários que indiquem os nomes para a Comissão do Impeachment. O presidente, no entanto, afirmou que vários líderes já anunciaram que não farão a indicação e, somente com elas, a comissão pode ser efetivamente instalada. Ou seja, a decisão será cumprida, mas na prática não será imediatamente efetivada. A estratégia dos líderes será pressionar para que o plenário do Supremo decida sobre a liminar de Marco Aurélio.
Cunha classificou como absurda a decisão e disse que Marco Aurélio invade competência da Câmara dos Deputados.
— Nós achamos a decisão absurda, teratológica, vamos recorrer, não só agravando, provavelmente entrando com um mandado de segurança, com uma reclamação na própria ADPF (que tratou do rito do impeachment de Dilma Rousseff). Nós entendemos que a decisão afronta a própria decisão do plenário do Supremo, na própria ADPF que foi julgada, ele contraria o voto dele mesmo — disse Cunha, acrescentando:
— Nós entendemos que, com essa decisão, ele invade a competência da Câmara. Fazer valer a decisão dele significaria que os 39 pedidos de impeachment da presidente da República que foram rejeitados teriam de ter comissão especial e ser instalados. Que os oito pendentes teriam que ser instalados também. Ou seja, a Câmara dos Deputados vai passar a fazer apenas votação do impeachment toda semana.
Cunha também avisou que irá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça da Casa para que a comissão diga de que forma deve cumprir a decisão de Marco Aurélio Mello. Como a CCJ não está instalada, Cunha irá pedir que os líderes indiquem os integrantes da Comissão do Impeachment de Temer:
— Vamos oficiar os partidos para que eles façam suas indicações para essa comissão especial. Na medida que eles fizerem, instalaremos. Mas me parece que não é a vontade deles, a maioria do colegiado se manifestou de não fazer, certamente não tem condição nenhuma de ser instalada a comissão, na medida que não vai haver número de membros suficientes. Eu vou pedir aos partidos para que façam as indicações, se eles fizerem em números suficiente para fazer a instalação, a gente promove o ato. Até lá nós vamos recorrer, esperando que o plenário decida. Se o plenário manter, terá cumprimento imediado.
A decisão foi discutida por Cunha com líderes partidários em reunião tensa de quase duas horas. Líderes da oposição pressionaram Cunha a ignorar a decisão de Marco Aurélio, mas líderes governistas e também de partidos como PSOL e Rede defenderam que decisão judicial tem que ser cumprida. Os líderes do PMDB, Leonardo Picciani (RJ) e do DEM Pauderney Avelino (AM), avisaram que não indicarão os nomes. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), insistiu que decisão judicial tem que ser cumprida.
(Colaborou Manoel Ventura*, estagiário sob supervisão de Isabel Braga)
