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Cunha rejeita pedido de impeachment de Temer apresentado por Cid Gomes

4 de abril de 2016 0 por

BRASÍLIA — O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rejeitou nesta segunda-feira o pedido de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer apresentado pelo ex-governador do Ceará, Cid Gomes (PDT). Cunha também rejeitou sete pedidos de afastamento da presidente Dilma Rousseff e outro contra Temer.

O ex-governador citou como justificativa para o pedido de impeachment denúncias envolvendo Temer enquanto vice-presidente da República e na condição de presidente do PMDB. Ele cita no documento, entre outras coisas, denúncias feitas pelo ex-líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (sem partido-MS), e acusações feitas na Operação Catilinárias, instaurada a partir de provas obtidas na Lava-Jato. Nela, segundo o procurador geral da República, Rodrigo Janot, Temer teria recebido R$ 5 milhões do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro.

Cunha diz que o vice-presidente só responde por crime de responsabilidade quando está no exercício da Presidência de forma “efetiva, não eventual” ou quando o suposto crime for conexo com o presidente da República. “No caso, nenhum dos supostos crimes cometidos pelo vice-presidente da República – indicados na denúncia – se enquadram nessas duas situações”, diz o despacho de Cunha.

O argumento do também ex-ministro da Educação foi o de que o peemedebista teria cometido crime de responsabilidade fiscal — apesar de não ter incluído na denúncia a assinatura de decretos orçamentários sem autorização do Congresso, as chamadas “pedaladas fiscais”, argumento usado no pedido em análise pela Casa sobre a presidente Dilma Rousseff (PT).

No despacho que rejeitou o pedido de impeachment, Cunha diz que o vice dá apenas seguimento à orientação da presidente e não participa das decisões governamentais. “Diz efetiva, não eventual, porque, nessas situações de substituição eventual, o vice-presidente assume a Presidência em relação a todas as matérias e políticas governamentais, não lhe assistindo a possibilidade de inovar ou alterar o curso e/ou o conteúdo do projeto já estabelecido. Não pode, por isto, ser responsabilizado por dar-lhes continuidade, no papel de substituto eventual, não participe das decisões que lhes deram origem”.

O ex-governador também pediu que, por haver no documento citações diretas ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o processo seja analisado pelo vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), aliado do peemedebista. Cunha negou: “A alegação, por sua vez, de que um dos crimes de responsabilidade apontado na denúncia teria supostamente a minha participação (o que não é verdade, diga-se de passagem) também não se constitui como causa suficiente para afastamento da minha competência/atribuição, por se tratar de afirmação genérica, proposital, absolutamente superficial, sem qualquer indicativo concreto.