Cunha emplaca aliado em comissão que julgará seus recursos
BRASÍLIA – Com atraso de dois meses, as 25 comissões temáticas permanentes da Câmara dos Deputados serão instaladas na próxima semana, após os líderes dos partidos definirem nesta quinta-feira a divisão do comando dos colegiados. Com a maior bancada da Casa, o PMDB comandará as principais comissões, entre elas a de Constituição e Justiça (CCJ). O deputado paranaense Osmar Serraglio deve ser o escolhido para ficar à frente da CCJ. A comissão, neste ano, será responsável por analisar os recursos do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contra o processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética.
Serraglio é também alinhado com a bancada ruralista e foi o relator da proposta de emenda à Constituição que retira do Executivo o poder de demarcar terras indígenas e o transfere para o Congresso Nacional.
O PMDB também presidirá as comissões de Finanças e Tributação e Viação (será indicada para a presidência a deputada paraense Simone Morgado) e Viação e Transportes (que deve ser presidida pelo deputado fluminense Washington Reis).
O PT teve direito a três comissões e escolheu Fiscalização Financeira e Controle, Cultura, e Direitos Humanos.
O PSDB presidirá Defesa do Consumidor, Relações Exteriores e a Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. As três comissões que serão presididas pelo PSDB serão Defesa do Consumidor, Defesa do Idoso e Relações Exteriores. O PP, que cresceu a bancada com a “janela partidária”, terá as presidências das comissões de Agricultura e Seguridade Social e Família.
As comissões de Minas e Energia e Defesa dos Direitos da Mulher serão presididas por deputados do PR. O PSB comandará Integração Nacional e Meio Ambiente, já o PSD ficará com as comissões de Desenvolvimento Econômico e Turismo.
A lista segue com Ciência e Tecnologia (DEM), Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (PSC), Desenvolvimento Econômico (SD), Educação (PTB), Esporte (PRB), Participação Legislativa (PCdoB), Segurança (PTN) e Trabalho (PDT). Partidos como PSOL, PMB e Rede não ficaram com nenhuma presidência de comissão.
A divisão já incluiu as recém-criadas comissões de Defesa dos Direitos das Mulheres e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. A sessão que criou essas duas novas comissões permanentes, nesta quarta-feira, foi marcada por tumultos e protestos.
As indicações para compor as comissões devem ser feitas até a próxima terça-feira, dia 3, e só no dia seguinte haverá a instalação dos trabalhos. Nesse ano, a instalação dos colegiados ocorreu com atraso, porque a Câmara esperou a mudança de partidos dos deputados permitida pela janela para que as comissões fossem divididas de acordo com o tamanho das bancadas após o troca-troca.
A Comissão Mista de Orçamento, que reúne deputados e senadores, será presidida este ano pelo PMDB da Câmara e a indicação será o deputado Sérgio Souza (PR).
CUNHA MINIMIZA INDICAÇÃO CCJ
Eduardo Cunha minimizou o fato de Serraglio ter sido indicado para presidir a CCJ. Ele elogiou o deputado, que foi relator da CPI do Mensalão, e afirmou que “toda a bancada do PMDB é sua aliada”.
— Toda a bancada do PMDB é minha aliada política, qualquer um, e o deputado Osmar Serraglio é um dos melhores quadros dessa casa, relator da CPI do Mensalão. Graças a ele, muitas das condenações do mensalão puderam ocorrer. Ele tem um grande mérito no combate à corrupção do PT no governo. A discussão dentro do PMDB não está se dando por ser Eduardo Cunha, está se dando dentro da lógica de poder da bancada e de reunificação da bancada, e isso vai propiciar uma facilidade dessa união.
Perguntado se esperava celeridade no julgamento de um dos recursos que estão na comissão, sobre seu processo no Conselho de Ética, já que o PMDB controlará a CCJ, o peemedebista disse que deverá apresentar novos recursos e que qualquer recurso deve, em sua opinião, ser julgado de forma célere.
— Não tem sé esse (recurso), deverão haver outros recursos meus. Deveria ter celeridade na apreciação de um recurso dessa natureza em qualquer circunstância, nada a ver com o PMDB. Mas não é o fato de caber ao PMDB a CCJ que haverá ou não celeridade – afirmou, explicando que, por um acordo político, o PP controlou a comissão no ano passado, mas que já estava acordado que ela voltaria às mãos do PMDB este ano.
PICCIANI: GESTO DE UNIFICAÇÃO
O líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), explicou que sua indicação para a presidência da CCJ seria a o deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), mas foi pedido pelo grupo que votou contra sua recondução na liderança do partido e que trabalhou pelo impeachment que fizesse um gesto de unificação da bancada e aceitasse Osmar Serraglio (PMDB-PR). Picciani disse que conversará com Pacheco para que ele aceite a indicação, com o compromisso de ser apoiado em 2017 para a função. Perguntado sobre a possibilidade de Serraglio favorecer Cunha no comando da CCJ, Picciani negou:
— O deputado Osmar Serraglio tem um histórico de correção, de conduta ilibada, atuou como relator da CPI dos Correios, uma atuação muito marcante. Portanto é alguém comprometido com a transparência, comprometido com a correção, com a coisa pública e com a correção na política. Não imagino que o deputado Osmar Serraglio ou o deputado Rodrigo Pacheco tomariam qualquer tipo de medida não republicana, que não prevista no regimento. Eu não quero falar de quem as pessoas são próximas ou não.
* Estagiário sob supervisão de Evandro Éboli
