Brasil – Exatos dez meses após o rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho, em Minas Gerais, atingidos convivem com a incerteza sobre o futuro dos pagamentos emergenciais mensais. O acordo que estabeleceu esses repasses só os garantiu até um ano após a tragédia, que se completará em 25 de janeiro de 2020.

Uma prorrogação vem sendo negociada na Justiça entre a Vale, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública de Minas Gerais e outros órgãos. No entanto, até a última audiência para tratar do assunto na semana passada, não houve avanços. Um novo encontro já está agendado para a próxima quinta-feira (28).

Os pagamentos emergenciais mensais correspondem ao valor de um salário mínimo por adulto, a metade dessa quantia por adolescente e um quarto para cada criança. Eles foram assegurados a todos os moradores de Brumadinho, sem distinção. Nos demais municípios atingidos, o benefício foi concedido a pessoas que residem até um quilômetro de distância da calha do Rio Paraopeba. Atualmente, cerca de 108 mil fazem jus aos valores definidos.

A incerteza em relação ao futuro do pagamento levou um grupo de atingidos e protestar na semana passada, bloqueando uma linha férrea na altura do município de Mário Campos. Segundo André Sperling, promotor do MPMG, a divergência ocorre porque a Vale quer manter os repasses apenas para um número limitado de pessoas.

Prorrogação dos pagamentos emergenciais

A mineradora, por sua vez, informou que já apresentou à Justiça uma sugestão de prorrogação dos pagamentos emergenciais e aguarda avaliação, mas não revelou detalhes da proposta. A Defensoria Pública de Minas Gerais afirma defender uma prorrogação que não restrinja os repasses feitos atualmente.

Para o MPMG, é necessária uma mudança de critério que permita corrigir distorções e, ao mesmo tempo, incluir atingidos que hoje não estão recebendo os valores.

“Para nós, a grande maioria deve continuar recebendo com alguns ajustes. Temos que cortar excessos, excluindo moradores dos condomínios de luxo de Brumadinho, por exemplo. O critério territorial foi implementado no início porque havia um caos na cidade. Foi uma decisão correta em função da situação de emergência. Através dele, foi possível minorar o impacto gigantesco desse desastre. Mas agora que já passou um tempo, temos condições de implementar critérios que tenha uma racionalidade maior e uma relação mais direta com o dano”, disse Sperling.

A proposta que ele apresenta é abandonar o critério territorial e substituí-lo por um socioeconômico, estabelecendo o pagamento para quem teve comprometimento da renda ou do modo de vida.

Segundo o promotor, esse seria o caminho mais justo, permitindo que as pessoas que hoje enfrentam mais dificuldades sejam contempladas. Ao mesmo tempo, seriam interrompidos repasses para aqueles que moram em condomínios de luxo e que, pelo critério atual, têm direito ao benefício.

Assessorias

O MPMG também defende que a mudança de critério envolva um período de transição, no qual não ocorreriam cortes imediatos para quem atualmente recebe os valores. Isso porque a nova avaliação sobre quem tem direito ao benefício precisaria envolver as assessorias técnicas dos atingidos.

A contratação de entidades independentes para prestar suporte profissional às vítimas da tragédia se espelha nos desdobramentos do rompimento da barragem da Samarco, ocorrido em Mariana (MG) em 2015.

Os atingidos nesse episódio conquistaram judicialmente, com o apoio do MPMG, o direito de receberem apoio de organizações que contassem com uma equipe multidisciplinar composta por advogados, sociólogos, arquitetos e engenheiros, entre outros. A medida busca assegurar que eles estejam munidos de informações técnicas para negociar com a mineradora.

Após a ruptura da barragem da Vale em Brumadinho, um acordo judicial permitiu que esse direito também fosse assegurado às vítimas da tragédia. A área afetada foi dividida em cinco trechos e os atingidos em cada uma delas escolheram uma assessoria técnica. Em maio, por exemplo, 300 moradores de Brumadinho, reunidos em assembleia, optaram pela Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas).