Comissão de Ética autoriza quarentena para Mercadante e Tereza Campello
BRASÍLIA — Aloizio Mercadante, ex-ministro da Educação, e Tereza Campello, ex-ministra do Desenvolvimento Social, tiveram pedidos de quarentena aprovados pela Comissão de Ética Pública da Presidência (CEP). A comissão reuniu-se nesta terça-feira, mas só divulgou nesta quarta a relação dos 19 casos já julgados, dos quais 11 deferem a quarentena – período de seis meses em que o ex-funcionário não pode trabalhar, mas mantém o salário integral, para evitar conflito de interesses. No total, foram feitos 85 pedidos.
Entre os 11 que já tiveram a quarentena autorizada, estão, além de Mercadante e Campello, Éden Valadares Santos (ex-chefe de gabinete da Presidência) e Asdrúbal Figueiró (ex-diretor da Empresa Brasil de Comunicação, a EBC). Nesta terça, a CEP já havia divulgado as quarentenas para José Eduardo Cardozo (ex-AGU) e Luiz Navarro (ex-CGU) – que ficou dois meses na CGU e foi nomeado para a própria comissão julgadora na véspera do afastamento da presidente Dilma Rousseff.
A CEP negou quarentena para seis funcionários exonerados, entre os quais: Rodrigo de Almeida Ribeiro, ex-secretário de imprensa da Presidência; Gabriel de Carvalho Sampaio, ex-secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça; Regis Anderson Dudena, ex-subchefe adjunto para Assuntos Jurídicos da Casa Civil; e Robinson Santos Almeida, ex-chefe de gabinete do Ministério do Trabalho e Previdência Social.
Foram solicitadas mais informações em três casos. Um é o do ex-chefe da Secretaria de Aviação Civil Carlos Eduardo Gabas, que ficou na pasta por duas semanas. Outro, de Junia Maria Barroso Santa Rosa, ex-secretária nacional de Habitação.
O objetivo da quarentena é proteger informações privilegiadas e decisões estratégicas do governo a que um servidor público teve acesso. O salário integral é mantido por seis meses – no caso de ministros, R$ 30,9 mil. Mesmo com a quarentena, ex-ministros continuam sem foro privilegiado.
Podem ter direito a quarentena servidores de alto escalão: DAS 5, DAS 6, cargos de natureza especial e ministros. A comissão, que é de caráter consultivo e faz reuniões mensalmente, já convocou um encontro extraordinário em 31 de maio para dar conta da alta demanda por quarentenas – só foram julgadas 19 das 85.
